22 de Setembro de 2020

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RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2020 KIT MEDICAMENTOS PARA COVID 19

PUBLICADO EM 04/ 08/2020

 

 

PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2020.

 

OBJETO: Contratação direta relacionada ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, causador da COVID-19, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência/Projeto Básico anexo (Aquisição de kits de medicamentos para prevenção da Covid-19 no Município de Cocal dos Alves – PI).).

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

O procedimento de dispensa de licitação, de que trata este processo, objetivou a contratação acima referenciada com base no processo de dispensa de licitação com base em Dispensa de Licitação COVID-19 – dispensa de licitação emergencial com fulcro no Art. 4º da Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e demais normas pertinentes. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o Parecer da Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídica deste Município.

 

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, RATIFICO o referido procedimento, nos termos do parecer da CPL, para contratação direta da empresa, por apresentar a melhor proposta e melhor satisfazer as exigências da administração, conforme documentos que instruem este processo, na forma abaixo especificada:

 

Objeto

Empresa Proponente

Valor global R$

(Aquisição de kits de medicamentos para prevenção da Covid-19 no Município de Cocal dos Alves – PI).

 

BOTICA FÁRMACIA DE MANIPULAÇÃO CNPJ:08.044.783/0001-17

56.000

CINQUENTA E SEIS MIL REAIS

Publique-se;

Cumpra-se.                            

                      Cocal dos Alves, (PI), 04 de Agosto de 2020.

___________________________

Osmar de Sousa Vieira

Prefeito

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

 

PROCESSO Nº 030/2020 - REF:PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2020 DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE COCAL DOS ALVES.

EXTRATO DO CONTRATO.

 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 030/2020. DISPENSA DE LICITAÇÃO. DISPENSA EMERGENCIAL Nº 011/2020 PARA O COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE KITS DE MEDICAMENTOS PARA PREVENÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE COCAL DOS ALVES – PI

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES–PI, REPRESENTADA NESTE ATO PELA SECRETÁRIA DE SAÚDE

CONTRATADO: BOTICA FÁRMACIA DE MANIPULAÇÃO CNPJ:08.044.783/0001-17

VALOR: 56.000,00 (CINQUENTA E SEIS MIL REAIS)

PRAZO DE VIGÊNCIA: 04/08/2020 A 04/02/2021.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL COM FULCRO NO ART. 4º DA LEI Nº 13.979 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES.

FONTE DE RECURSO: 213 TRANS. FUNDO A FUNDO DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL, 214 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL – ELEMENTO DE DESPESA 339030 – MATERIAL DE CONSUMO, DE CONFORMIDADE COM PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2020 - COCAL DOS ALVES, 04 de Agosto DE 2020 – SECRETÁRIA DE SAÚDE.