09 de Agosto de 2020

Notícias

CANCELAMENTO PP N°007/2020

PUBLICADO EM 18 DE JUNHO DE 2020

PREGÃO PRESENCIAL n° 007/2020

 

OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de Serviços de Assessoria especializada em levantamento de dados e informações, confecções de relatórios bimestrais e quadrimestrais junto aos sistemas SIOPE e SICONFI, bem como elaboração de prestação de contas, junto aos sistemas SIGPC/FNDE e suas WEB/MDS no Município de Cocal dos Alves-PI.

 

DESPACHO DE CANCELAMENTO

 

O procedimento licitatório, modalidade PREGÃO PRESENCIAL n° 007/2020 de que trata este processo, objetivou a seleção da melhor proposta para Contratação de empresa para a prestação de Serviços de Assessoria especializada em levantamento de dados e informações, confecções de relatórios bimestrais e quadrimestrais junto aos sistemas SIOPE e SICONFI, bem como elaboração de prestação de contas, junto aos sistemas SIGPC/FNDE e suas WEB/MDS no Município de Cocal dos Alves-PI, a administração resolve cancelar o presente procedimento devido por motivo de conveniência, visto que não é mais necessário o presente serviço objeto do procedimento. Diante do princípio da autotutela administrativa, consagrado na Súmula 473 do STF, segundo a qual: "A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial", determino o CANCELAMENTO do PREGÃO PRESENCIAL n° 007/2020.

 

Cocal dos Alves (PI), 18 de junho de 2020.

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Osmar de Sousa Vieira

Prefeito Municipal