10 de Abril de 2020

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CONTRATO DE FORNECIMENTO N°011/2020 ADMINISTRATIVO N°010/2020 REF: ADESÃO Nº 001/2020 REF: SRP N°007/2019 – MATIAS OLIMPIO - PI.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS (FARMÁCIA BÁSICA, MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS, MATERIAL HOSPITALAR, MATERIAL E ODONTOLÓGICO, QUE ENTRE SI FIRMAM O MUNICÍPIO DE COCAL DOS ALVES E A EMPRESA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SAÚDE & VIDA LTDA, NA FORMA ABAIX

CONTRATO DE FORNECIMENTO N°011/2020

ADMINISTRATIVO N°010/2020

REF: ADESÃO Nº 001/2020

REF: SRP N°007/2019 – MATIAS OLIMPIO - PI

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS (FARMÁCIA BÁSICA, MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS, MATERIAL HOSPITALAR, MATERIAL E ODONTOLÓGICO, QUE ENTRE SI FIRMAM O MUNICÍPIO DE COCAL DOS ALVES E A EMPRESA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SAÚDE & VIDA LTDA, NA FORMA ABAIXO.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE COCAL DOS ALVES, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 01.612.572/0001-94, com sede na Rua João Domingos da Silva, s/n, Centro – CEP 64238-000 – Cocal dos Alves/PI, representado neste ato pela a secretária Municipal de Saúde Hosana Cardoso de Brito, CPF; 430.445.573-72, RG:900020408220/SSP-CE.

CONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SAÚDE & VIDA LTDA, empresa inscrita no CNJP/MF sob o nº 10.645.510/0001-70, com sede na Av. Nações unidas, nº 834, Bairro Vermelha, Teresina/PI, representada neste ato por Thiago Gomes Duarte, RG 2.232.064, CPF 995.623.163-00.

O CONTRATANTE e a CONTRATADA, acima especificados, têm entre si ajustado o presente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS (FARMÁCIA BÁSICA, MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS, MATERIAL HOSPITALAR, MATERIAL E ODONTOLÓGICO, conforme o Adesão nº 001/2020, regulado pelos preceitos de direito público, especialmente pela Lei nº 8.666/93, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado, bem como mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS (FARMÁCIA BÁSICA, MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS, MATERIAL HOSPITALAR, MATERIAL E ODONTOLÓGICO (Portaria nº 448, de 13/09/2002), conforme especificações e quantidades constantes do Adesão nº 001/2020.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA LICITAÇÃO

A aquisição dos itens, ora contratado, foi objeto de licitação, de acordo com o disposto no Capítulo II da Lei n.º 8.666/93, sob a modalidade Adesão.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VINCULAÇÃO

O CONTRATANTE e a CONTRATADA vinculam-se plenamente ao presente contrato, da Adesão nº 001/2020, bem como à proposta firmada pela CONTRATADA. Esses documentos constam do Processo Licitatório e são partes integrantes e complementares deste Contrato, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

O CONTRATANTE obriga-se a:

I – emitir a ordem de fornecimento dos itens objeto de contrato, assinada pela autoridade competente (da) Secretaria de Saúde;

II – efetuar pagamento à CONTRATADA de acordo com o estabelecido neste Contrato;

III – fiscalizar o fiel cumprimento deste contrato através da Secretaria de Saúde;

IV- receber e conferir o objeto;

V- Recusar o objeto que não estiver de acordo com as especificações;

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

A CONTRATADA obriga-se a:

I – executar o presente contrato em estrita consonância com os seus dispositivos, com o Instrumento Convocatório e com a sua proposta;

II – entregar no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas o objeto do contrato, de acordo com a ordem de fornecimento, na sede do Município, quantas vezes forem necessárias e conforme o pedido;

III – fornecer o objeto do contrato em estrita concordância com as especificações constantes do Processo Licitatório, Adesão nº 001/2020;

IV – substituir, às suas expensas e no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, os itens fornecidos em que se verificarem vícios destoantes do padrão normal;

V – responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou o acompanhamento pelo CONTRATANTE;

VI – assumir, por sua conta exclusiva, todos os encargos resultantes da execução do contrato, inclusive impostos, taxas, emolumentos e suas majorações incidentes ou que vierem a incidir sobre o referido objeto, bem como encargos técnicos e trabalhistas, previdenciários e securitários do seu pessoal;

VII – utilizar na execução do presente contrato somente pessoal em situação trabalhista e securitária regulares;

VIII – manter durante a execução do contrato e em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

IX – fornecer ao CONTRATANTE todas as informações solicitadas acerca do objeto deste contrato;

CLÁUSULA SEXTA – DO RECEBIMENTO

No ato do recebimento, será emitido recibo dos serviços efetivamente prestados.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA

Este contrato vigorará até 31 de dezembro de 2020 a partir de sua assinatura, ou ao término do fornecimento total dos itens cotados, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

CLÁUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas com a execução do presente Contrato correrão à conta dos recursos do Orçamento Geral do Município de Cocal dos Alves de 2020, através do fpm, icms, iss, fms, pab, fus, farmácia básica, e outros recursos, e que a classificação orçamentária da despesa é 339030 – material de consumo.

CLÁUSULA NONA – DO VALOR

O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor estimado para todos os lotes de R$ 605.810,94(seiscentos e cinco mil oitocentos e dez reais e noventa e quatro centavos), conforme os preços unitários constantes na proposta vencedora.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO EQUÍLIBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

A recomposição dos preços dos itens objeto do contrato reger-se-ão de forma a manter o equilíbrio econômico financeiro da CONTRATADA, ou seja, mantendo-se o mesmo percentual entre o preço dos itens adquiridos por ela no distribuidor e o ofertado ao CONTRATANTE em sua proposta na época da licitação.

PARÁGRAFO PRIMEIROO restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro será solicitado expressamente pela CONTRATADA quando da entrega da fatura de fornecimento e das notas fiscais de aquisição dos produtos junto ao fornecedor, que será analisado pelo Setor Financeiro do CONTRATANTE.

PARÁGRAFO SEGUNDO – Não serão considerados pedidos de reequilíbrio de preços relativamente a faturas anteriormente entregues, mesmo que essas ainda não tenham sido quitadas.

PARÁGRAFO TERCEIRO – O preço cobrado não poderá, em hipótese alguma, ser superior ao praticado pela CONTRATADA ao público em geral, devendo ser repassados ao CONTRATANTE os descontos promocionais praticados pela CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA – DO PAGAMENTO

O pagamento será efetuado mensalmente, em moeda nacional a contratada. 

PARÁGRAFO PRIMEIROO pagamento será feito 30 (trinta) dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura, estando esta devidamente atestada pelo setor competente.

PARÁGRAFO SEGUNDO – Tendo em vista o prazo concedido para pagamento, não haverá, dentro deste prazo, isto é, da apresentação da cobrança à data do efetivo pagamento sem atrasos, nenhuma forma de atualização do valor devido.

PARÁGRAFO TERCEIRO – Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto for pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA – DA FISCALIZAÇÃO

A execução do presente Contrato será fiscalizada pela Secretaria municipal de Saúde da CONTRATANTE.

PARÁGRAFO ÚNICOO servidor referido anotará, em registro, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA – DAS PENALIDADES

Pela inexecução total ou parcial deste Contrato, o CONTRATANTE poderá aplicar à CONTRATADA, garantida a prévia defesa e segundo a extensão da falta ensejada, as penalidades previstas no art. 87 da Lei n.º 8.666/93.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Em caso de aplicação de multas, o CONTRATANTE observará o percentual de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor estimado do contrato por descumprimento de qualquer cláusula contratual ou do Adesão.

PARÁGRAFO SEGUNDO – As multas poderão deixar de ser aplicadas em casos fortuitos ou motivos de força maior, devidamente justificados pela CONTRATADA e aceitos pelo CONTRATANTE.

PARÁGRAFO TERCEIRO – As multas aplicadas serão descontadas de pagamentos porventura devidos ou cobradas judicialmente.

CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA – DOS CASOS DE RESCISÃO

O presente contrato será rescindido excepcionalmente, por quaisquer dos motivos dispostos no art. 78 da Lei n.º 8.666/93, sob qualquer uma das formas descritas no artigo 79 da mesma lei.

PARÁGRAFO ÚNICO – Em caso de rescisão administrativa decorrente da inexecução total ou parcial do contrato, a CONTRATADA não terá direito a espécie alguma de indenização, sujeitando-se às consequências contratuais e legais, reconhecidos os direitos da Administração, assegurada a ampla defesa.

CLÁUSULA DÉCIMA-QUINTA – DOS RECURSOS

Dos atos do CONTRATANTE decorrentes da aplicação da Lei n.º 8.666/93, cabem os recursos dispostos no seu art. 109.

CLÁUSULA DÉCIMA-SEXTA – DA PUBLICAÇÃO

O extrato do presente Contrato será publicado no Diário Oficial dos Municípios, no prazo previsto no parágrafo único do art. 61 da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA-SÉTIMA – DOS CASOS OMISSOS

Os casos omissos serão decididos pela Administração Contratante, aplicando-se o que dispõe a Lei nº 8.666/93, suas alterações e demais preceitos de direito público, e, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

CLÁUSULA DÉCIMA-OITAVA - DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca da Contratante, Estado do Piauí, da Justiça Comum, para dirimir as questões derivadas deste Contrato.

E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme o presente contrato lavrado em três vias, assinam as partes abaixo.

Cocal dos Alves (PI), 28 de Janeiro de 2020

_______________________________

HOSANA CARDOSO DE BRITO

CPF: 430.445.573-72,

 RG:900020408220/SSP-CE.

CONTRATANTE

______________________________________________________

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SAÚDE & VIDA LTDA

CNPJ: 22.791.559/0001-10

CONTRATADA

ORDEM DE FORNECIMENTO

Licitante: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SAÚDE & VIDA LTDA

CNPJ: 22.791.559/0001-10

Objeto:  Contratação de Empresa para fornecimento de medicamentos (farmácia básica, medicamentos injetáveis, medicamentos psicotrópicos, material hospitalar, material e odontológico, conforme especificações constantes na proposta apresentada e liberação por parte do órgão gerenciador.

Processo Licitatório: Adesão nº 001/2020

Prezado Senhor,

Pela presente, fica vossa empresa autorizada a realizar a execução dos fornecimentos objeto da adesão n°001/2020.

Cocal dos Alves (PI), 28 de Janeiro de 2020

AUTORIZAMOS:

_______________________________

HOSANA CARDOSO DE BRITO

CPF: 430.445.573-72,

 RG:900020408220/SSP-CE.

CONTRATANTE

RECEBEMOS A AUTORIZAÇÃO ACIMA MENCIONADA:

______________________________________________________

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SAÚDE & VIDA LTDA

CNPJ: 22.791.559/0001-10

CONTRATADA

 

EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N°011/2020

REF: ADESÃO Nº 001/2020

REF: SRP N°007/2019 – MATIAS OLIMPIO – PI

 

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cocal dos Alves – PI, representado neste ato pela Secretaria de Saúde: Hosana Cardoso de Brito, CPF: 430.445.573-72, RG:900020408220/SSP-CE.

CONTRATADA: Distribuidora de Medicamentos Saúde & Vida LTDA, CNJP/MF sob o nº 10.645.510/0001-70

OBJETO: Contratação de Empresa para fornecimento de medicamentos (farmácia básica, medicamentos injetáveis, medicamentos psicotrópicos, material hospitalar, material e odontológico, conforme especificações constantes na proposta apresentada e liberação por parte do órgão gerenciador.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – Adesão SRP – Art. 15 da Lei n°8666/93 Liberação n°002/2020/PMMO/PI expedida em 17/01/2020. Ata de Registro de Preço – Pregão N°007/2019/ PMMO/PI (ADESÃO CARONA).

 FONTE DE RECURSOS: Fpm, Icms, Iss, Fms, Pab, Fus, Farmácia Básica, e outros recursos, e que a classificação orçamentária da despesa é 339030 – material de consumo.

DO VALOR: valor estimado para todos os lotes de R$ 605.810,94(seiscentos e cinco mil oitocentos e dez reais e noventa e quatro centavos), conforme os preços constantes da proposta vencedora.

PRAZO: de 28/01/2020 a 31/12/2020 – Cocal dos Alves, PI, 28 de Janeiro de 2020 – Secretaria de Saúde Hosana Cardoso de Brito, CPF: 430.445.573-72, RG:900020408220/SSP-CE.