4º TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS

4º TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS

Referente: CONTRATO ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0024/2021.

4º TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS REFERENTE AO CONTRATO ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2021, QUE TEM COMO OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE DE COMBUSTÍVEL E DERIVADOS DO PETRÓLEO, PARA ATENDER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS ÓRGÃOS DE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DO ANO DE 2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE COCAL DOS ALVES – PI E A EMPRESA IRAN VIEIRA VERAS/POSTO SÃO FRANCISCO, NA FORMA ABAIXO ESTABELECIDA.

O MUNICÍPIO DE COCAL DOS ALVES – PI, inscrito no CNPJ sob o nº 01.612.572/0001 – 94,situada na Rua João Domingos da Silva, s/n, Centro Cep: 64238-000, Cocal dos Alves – PI, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Osmar de Sousa Vieira, CPF nº 395.819.423-00 e RG nº 1.080.684 SSP/SP, e a empresa IRAN VIEIRA VERAS – EPP , inscrita no CNJP/MF sob o nº 07.622.227/0001-18, com sede na Av. João Clementino Filho, S/N, na Cidade de Cocal dos Alves – PI, representada pelo Senhor: Iran Vieira Veras (Proprietário), CPF nº 740.938.193-00, doravante denominados simplesmente de CONTRATANTE e CONTRATADA respectivamente, tendo ajustado e acordado o presente REALINHAMENTO DE PREÇOS ao Contrato nº 004/2022, Pregão Eletrônico  nº 024/2021, que se regerá pelas Cláusulas e Condições abaixo estabelecidas:

                       Cláusula Primeira – Do Objeto

1.1 O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços constantes no contrato oriundo do Pregão Eletrônico nº 024/2021, conforme requerido pela empresa IRAN VIEIRA VERAS – EPP.

Cláusula Segunda – Do Realinhamento

2.1 Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato nº 004/2022, Pregão Eletrônico  nº 024/2021, fica alterado os seguintes valores unitário, realinhados conforme tabela a seguir:

LOTE I – Aquisição de Combustível e Derivados do Petróleo

ITENSCOMBUSTIVEIS VALOR LICITADO VALOR ATUAL
02GASOLINA                                7,02    R$ 6,28

Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal

3.1 O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal no artigo 65, inciso II, ‘d’, da Lei nº 8.666/93.

Cláusula Quarta – Da Ratificação das Cláusulas

4.1 Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 004/2022, Pregão Eletrônico nº 024/2021, assinado entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante do Contrato original para todos os efeitos de direito.

Cláusula Quinta – Da Justificativa

5.1 Justifica o presente realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de notas fiscais de compra de produtos, demonstrando o aumento significativo dos produtos na base de custo na sua composição. Ademais, comprova-se por pesquisa realizada que, de fato, o preço solicitado encontra-se dentro do valor praticado pelo mercado local. Percebemos então que o aumento causou desequilíbrio no valor acertado inicialmente gerando a necessidade de reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro.

E por estarem assim ajustados, assinam-no em 02 (dois) vias de igual forma e mesmo teor, na presença das testemunhas abaixo, para que produzam os seus reais e jurídicos efeitos. O presente documento terá validade a partir de sua expedição.

Cocal dos Alves-PI, 16 de Agosto de 2022.

MUNICÍPIO DE COCAL DOS ALVES – PI

CONTRATANTE

IRAN VIEIRA VERAS – EPP

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:                                                                                                              __________________________________ _________________________________

CPF:                                                             CPF:

__________________________________ _________________________________

CPF:                                                             CPF:

Deixe um comentário

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support