TERMO DE RESCISAO CONTRATUAL AMIGAVEL

Ref.: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N°009B/2022

REF. AO PREGÃO ELETRÔNICO N°002/2022

Aos 22 (VINTE) dois do mês de AGOSTO do ano de dois mil e vinte e dois, a PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES – PI, pessoa jurídica de direito público interno, localizada na Rua João Domingos da Silva, S/N, Centro – CEP:64238-000 – Cocal dos Alves PI, CNPJ:01.612.572/0001-94, fone(86)3331-0059 /e-mail: prefeituracocaldosalves.pi@gmail.com, neste ato representado pela Secretária Municipal de Administração, Aurilene Vieira de Brito e, do outro lado, a empresa TA – INDÚSTRIA E FACÇÃO DE ARTIGOS PARA VESTUÁRIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 35.927.779/0001-70, Inscrição Estadual nº. 90836931-90 com sede na Avenida Tupinambás, 552, sala 01, Centro, Indianópolis/PR, CEP: 87.208-060, neste ato representada por intermédio de sua representante legal a Sra. THAIS AYLON NASCIMENTO, brasileira, casada, empresária, portadora da Carteira de Identidade (RG): n° 9.653.013-7, expedida por SSP/PR e CPF: n° 058.636.349-10, residente e domiciliada na cidade de Cianorte – PR, doravante simplesmente denominadas DISTRATANTES, resolvem RESCINDIR AMIGAVELMENTE o Contrato n°009B/2022, a partir desta data, verificada a conveniência para o Município e a inexistência de prejuízo â pessoa jurídica Contratada, o presente termo amigável operar- se-á na forma da lei, artigo 79 da lei 8.666/93, e se justifica na medida em que as partes decidem em termina o vínculo contratual, ficando os pagamentos devidos a Contratada condicionados aos valores remanescentes empenhados e ao quanto estabelecido no referido Contrato.

E por estarem de acordo, assinam as partes o presente instrumento.

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Prefeitura Municipal de Cocal dos Alves – PI, representada por

Aurilene Vieira de Brito

Secretária Municipal de Administração

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TA – INDÚSTRIA E FACÇÃO DE ARTIGOS PARA VESTUÁRIO LTDA

 representada por THAIS AYLON NASCIMENTO

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