RELATÓRIO DE DILIGÊNCIA

RELATÓRIO DE DILIGÊNCIA

Diligência efetuada por servidores da Prefeitura Municipal de Cocal dos Alves PI para verificação in loco da estrutura das empresas participantes da CONCORRÊNCIA Nº 003/2022 objetivando a contratação de empresa para a construção de escola de um pavimento com 12 salas de aula, Espaço Educativo Urbano, a ser implantada no município de Cocal dos Alves-PI.

Antecipadamente cabe referenciar que a realização de diligência e seu fundamento jurídico decorrem diretamente da faculdade prevista no §3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93.

Segundo o art. 43, §3º, da lei de licitações: É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.

Desta forma, no dia 14/11/2022 às 10h os servidores Maria do Carmo de Morais Neta, respectivamente presidente da Comissão de Licitação e o secretário de Obras Fernando de Brito Vieira, efetuaram a diligência através de visitação às dependências das empresas CONSERBAS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME – CNPJ: 17.452.767/0001- 54, RAMILOS CONSTRUÇÕES EIRELLI CNPJ: 09.060.561/0001-50 para verificação/conferência da seguinte informação

  1. Endereço do escritório e estrutura administrativa da empresa licitante.

Inicialmente no dia 10/11/2022 às 09 h, nos dirigimos ao endereço da empresa CONSERBAS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME – CNPJ: 17.452.767/0001- 54, RUA SDO 116 CENTRO TIANGUA CE, não sendo localizada a sede da empresa no referido endereço.

Logo após, no mesmo dia, nos dirigimos ao endereço da empresa RAMILOS CONSTRUÇÕES EIRELLI CNPJ: 09.060.561/0001-50, AV PREFEITO JACQUES NUNES 916 BAIRRO CANDIDO XAVIER DE SÁ TIANGUÁ CE, trata-se de um escritório amplo bem estruturado, com salas de reuniões, depósito com diversos equipamentos de propriedade da empresa CONFORME RELATÓRIO FOTOGRÁFICO EM ANEXO.

A empresa é gerida pelo Sr. Tiago Ismar Silva de Lima, no local fomos recebidos pelo Sr. Tiago Ismar, respectivamente o Procurador e o Representante Jurídico da empresa.

Em uma breve reunião nos foi reforçado pelo representante da empresa RAMILOS CONSTRUÇÕES EIRELLI os seus contratos administrativos vigentes, sobre os quais nos foi destacado que a empresa conta também com estoques em seu depósito, além de alguns contratos já encerrados, com destaque para a correta execução contratual sem registros negativos.

Durante a visita foram realizados os registros fotográficos abaixo (Anexo I) dos espaços visitados e equipamentos.

Após encerradas a diligência informamos:

a) A estrutura administrativa da empresa foi confirmada.

b) Foi verificada a existência e a disponibilidade de alguns dos equipamentos estimados para uso na futura contratação.

Diante do exposto identificamos que a empresa RAMILOS CONSTRUÇÕES EIRELLI CNPJ: 09.060.561/0001-50 possui estrutura adequada para atender aos requisitos contratação de empresa para a construção de escola de um pavimento com 12 salas de aula, Espaço Educativo Urbano, a ser implantada no município de Cocal dos Alves-PI e está apta a executar os referidos serviços objeto da CONCORRÊNCIA Nº 003/2022.

No dia 16/11/2022 às 09h os servidores Maria do Carmo de Morais Neta, respectivamente presidente da Comissão de Licitação e o secretário de Obras Fernando de Brito Vieira, efetuaram a diligência através de visita às dependências da empresa LBS ENGENHARIA LTDA ME – CNPJ: 26.251.657/0001-15 COCAL – PI, para verificação/conferência da seguinte informação

  1. Endereço do escritório e estrutura administrativa da empresa licitante.

Na visita ao endereço da empresa LBS ENGENHARIA LTDA ME – CNPJ: 26.251.657/0001-15,  RUA TRAVESSA MIRANDA 103 CENTRO COCAL – PI, verificamos que trata-se de um escritório amplo bem estruturado, com salas de reuniões, CONFORME RELATÓRIO FOTOGRÁFICO EM (ANEXO II).

A empresa é gerida pelo Sr. Lucas de Brito Silva, no local fomos recebidos pelo Sr.  Lucas, respectivamente o Procurador e o Representante Jurídico da empresa.

Foram apresentados pelo representante da empresa LBS ENGENHARIA LTDA ME os seus contratos administrativos vigentes, sobre os quais nos foi destacado que a empresa conta também com estoques em seu depósito, além de alguns contratos já encerrados, com destaque para a correta execução contratual sem registros negativos.

Durante a visita foram realizados os registros fotográficos abaixo (Anexo II) dos espaços visitados.

Após encerradas a diligência informamos:

a) A estrutura administrativa da empresa foi confirmada.

Diante do exposto identificamos que a empresa LBS ENGENHARIA LTDA ME – CNPJ: 26.251.657/0001-15 possui estrutura adequada para atender aos requisitos contratação de empresa para a construção de escola de um pavimento com 12 salas de aula, Espaço Educativo Urbano, a ser implantada no município de Cocal dos Alves-PI e está apta a executar os referidos serviços objeto da CONCORRÊNCIA Nº 003/2022.

No dia 19/11/2022 às 08:30h os servidores Maria do Carmo de Morais Neta, respectivamente presidente da Comissão de Licitação e o secretário de Obras Fernando de Brito Vieira, efetuaram a diligência através de visitação às dependências da empresa AAN ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 08.295.245/0001-03 TIMON MA, para verificação/conferência da seguinte informação

  1. Endereço do escritório e estrutura administrativa da empresa licitante.

Na visita ao endereço da empresa AAN ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 08.295.245/0001-03, RUA LUIS DOMINGUES 1039 MANGUEIRA TIMON MA, trata-se de um escritório amplo bem estruturado, com salas de reuniões, CONFORME RELATÓRIO FOTOGRÁFICO EM ANEXO III.

A empresa é gerida pelo Sr. Antônio Aragão  Neto, no local fomos recebidos pelo Sr.  Antônio, respectivamente o Procurador e o Representante Jurídico da empresa.

Foram apresentados pelo representante da empresa AAN ENGENHARIA LTDA os seus contratos administrativos vigentes, sobre os quais nos foi destacado que a empresa conta também com estoques em seu depósito, além de alguns contratos já encerrados, com destaque para a correta execução contratual sem registros negativos.

Durante a visita foram realizados os registros fotográficos abaixo (Anexo III) dos espaços visitados e equipamentos.

Após encerradas a diligência informamos:

a) A estrutura administrativa da empresa foi confirmada.

Diante do exposto identificamos que a empresa AAN ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 08.295.245/0001-03 possui estrutura adequada para atender aos requisitos contratação de empresa para a construção de escola de um pavimento com 12 salas de aula, Espaço Educativo Urbano, a ser implantada no município de Cocal dos Alves-PI e está apta a executar os referidos serviços objeto da CONCORRÊNCIA Nº 003/2022.

Finalizadas as diligências entramos em contato via e-mail (em anexo) com a empresa CONSERBAS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME – CNPJ: 17.452.767/0001- 54 para apresentar num prazo de 2 dias esclarecimentos do endereço, localização, fotos, pontos de referência da empresa para realização de uma nova diligência.

A empresa como resposta solicitou que fosse providenciado a remessa das atas por e-mail e do despacho fundamentado requerendo a comprovação da localização da empresa, explicitando a motivação, que, após recebimento, enviaria as coordenadas geográficas e fotos do local. 

Como resposta, essa comissão encaminhou um novo e-mail informando que no local indicado pela empresa no timbre não foi localizado a empresa, e que a empresa seria desclassificada por não encontrarmos nenhuma empresa no endereço mencionado, visto que a empresa estaria se negando a enviar a localização para fins de verificação da existência física do local da empresa!

Em seguida a empresa encaminhou como resposta, que a comissão deveria notifica-la e agendar dia e hora para acompanhamento da diligência. E que caso desejasse realizar a vistoria, agendasse com a empresa, para acompanhamento e explanação de quaisquer questionamentos, repassando o número de telefone (88) 9 9732 9322 qualquer informação.

No dia 30/11/2022 às 14:50h os servidores Maria do Carmo de Morais Neta, respectivamente presidente da Comissão de Licitação e o secretário de Obras Fernando de Brito Vieira, efetuaram uma nova diligência através de visitação às dependências da empresa CONSERBAS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME – CNPJ: 17.452.767/0001- 54 TIANGUA CE, para verificação/conferência da seguinte informação, entramos em contato com o número informado pelo e-mail (88) 9 9732 9322.

Os servidores responsáveis pela diligência questionaram qual o correto endereço da empresa, uma vez que o apresentado nos documentos de habilitação da empresa não foi localizado, sendo que, nos foi informado o endereços através do número de telefone acima descrito e o representante alega que ainda irão atualizar o endereço, conforme prints em anexo.

Ao chegarmos no endereço informado, não foi encontrado nenhum representante e a empresa se encontrava fechada.

Por mensagem o representante alegou que (a funcionaria vai embora cedo e que o povo não quer mais trabalhar depois do auxílio emergencial).

Durante a visita foram realizados os registros fotográficos abaixo (CONFORME RELATÓRIO FOTOGRÁFICO EM ANEXO IV) do espaço visitado.

Após encerrada a diligência informamos:

a) A estrutura administrativa da empresa não teve como ser confirmada.

 Diante do exposto identificamos que a empresa CONSERBAS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME – CNPJ: 17.452.767/0001- 54 TIANGUA CE não tem qualquer estrutura para a realização do objeto do certame por não possuir  estrutura adequada para atender aos requisitos contratação de empresa para a construção de escola de um pavimento com 12 salas de aula, Espaço Educativo Urbano, a ser implantada no município de Cocal dos Alves-PI não está apta a executar os referidos serviços objeto da CONCORRÊNCIA Nº 003/2022.

Cocal dos Alves-PI, 02 de dezembro de 2022

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Maria do Carmo de Morais Neta

Presidente da CPL

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Fernando de Brito Vieira

Secretário de Obras do Município de Cocal dos Alves-PI

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