RELATÓRIO DE DILIGÊNCIA
Diligência efetuada por servidores da Prefeitura Municipal de Cocal dos Alves PI para verificação in loco da estrutura das empresas participantes da CONCORRÊNCIA Nº 003/2022 objetivando a contratação de empresa para a construção de escola de um pavimento com 12 salas de aula, Espaço Educativo Urbano, a ser implantada no município de Cocal dos Alves-PI.
Antecipadamente cabe referenciar que a realização de diligência e seu fundamento jurídico decorrem diretamente da faculdade prevista no §3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93.
Segundo o art. 43, §3º, da lei de licitações: É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.
Desta forma, no dia 14/11/2022 às 10h os servidores Maria do Carmo de Morais Neta, respectivamente presidente da Comissão de Licitação e o secretário de Obras Fernando de Brito Vieira, efetuaram a diligência através de visitação às dependências das empresas CONSERBAS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME – CNPJ: 17.452.767/0001- 54, RAMILOS CONSTRUÇÕES EIRELLI CNPJ: 09.060.561/0001-50 para verificação/conferência da seguinte informação
- Endereço do escritório e estrutura administrativa da empresa licitante.
Inicialmente no dia 10/11/2022 às 09 h, nos dirigimos ao endereço da empresa CONSERBAS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME – CNPJ: 17.452.767/0001- 54, RUA SDO 116 CENTRO TIANGUA CE, não sendo localizada a sede da empresa no referido endereço.
Logo após, no mesmo dia, nos dirigimos ao endereço da empresa RAMILOS CONSTRUÇÕES EIRELLI CNPJ: 09.060.561/0001-50, AV PREFEITO JACQUES NUNES 916 BAIRRO CANDIDO XAVIER DE SÁ TIANGUÁ CE, trata-se de um escritório amplo bem estruturado, com salas de reuniões, depósito com diversos equipamentos de propriedade da empresa CONFORME RELATÓRIO FOTOGRÁFICO EM ANEXO.
A empresa é gerida pelo Sr. Tiago Ismar Silva de Lima, no local fomos recebidos pelo Sr. Tiago Ismar, respectivamente o Procurador e o Representante Jurídico da empresa.
Em uma breve reunião nos foi reforçado pelo representante da empresa RAMILOS CONSTRUÇÕES EIRELLI os seus contratos administrativos vigentes, sobre os quais nos foi destacado que a empresa conta também com estoques em seu depósito, além de alguns contratos já encerrados, com destaque para a correta execução contratual sem registros negativos.
Durante a visita foram realizados os registros fotográficos abaixo (Anexo I) dos espaços visitados e equipamentos.
Após encerradas a diligência informamos:
a) A estrutura administrativa da empresa foi confirmada.
b) Foi verificada a existência e a disponibilidade de alguns dos equipamentos estimados para uso na futura contratação.
Diante do exposto identificamos que a empresa RAMILOS CONSTRUÇÕES EIRELLI CNPJ: 09.060.561/0001-50 possui estrutura adequada para atender aos requisitos contratação de empresa para a construção de escola de um pavimento com 12 salas de aula, Espaço Educativo Urbano, a ser implantada no município de Cocal dos Alves-PI e está apta a executar os referidos serviços objeto da CONCORRÊNCIA Nº 003/2022.
No dia 16/11/2022 às 09h os servidores Maria do Carmo de Morais Neta, respectivamente presidente da Comissão de Licitação e o secretário de Obras Fernando de Brito Vieira, efetuaram a diligência através de visita às dependências da empresa LBS ENGENHARIA LTDA ME – CNPJ: 26.251.657/0001-15 COCAL – PI, para verificação/conferência da seguinte informação
- Endereço do escritório e estrutura administrativa da empresa licitante.
Na visita ao endereço da empresa LBS ENGENHARIA LTDA ME – CNPJ: 26.251.657/0001-15, RUA TRAVESSA MIRANDA 103 CENTRO COCAL – PI, verificamos que trata-se de um escritório amplo bem estruturado, com salas de reuniões, CONFORME RELATÓRIO FOTOGRÁFICO EM (ANEXO II).
A empresa é gerida pelo Sr. Lucas de Brito Silva, no local fomos recebidos pelo Sr. Lucas, respectivamente o Procurador e o Representante Jurídico da empresa.
Foram apresentados pelo representante da empresa LBS ENGENHARIA LTDA ME os seus contratos administrativos vigentes, sobre os quais nos foi destacado que a empresa conta também com estoques em seu depósito, além de alguns contratos já encerrados, com destaque para a correta execução contratual sem registros negativos.
Durante a visita foram realizados os registros fotográficos abaixo (Anexo II) dos espaços visitados.
Após encerradas a diligência informamos:
a) A estrutura administrativa da empresa foi confirmada.
Diante do exposto identificamos que a empresa LBS ENGENHARIA LTDA ME – CNPJ: 26.251.657/0001-15 possui estrutura adequada para atender aos requisitos contratação de empresa para a construção de escola de um pavimento com 12 salas de aula, Espaço Educativo Urbano, a ser implantada no município de Cocal dos Alves-PI e está apta a executar os referidos serviços objeto da CONCORRÊNCIA Nº 003/2022.
No dia 19/11/2022 às 08:30h os servidores Maria do Carmo de Morais Neta, respectivamente presidente da Comissão de Licitação e o secretário de Obras Fernando de Brito Vieira, efetuaram a diligência através de visitação às dependências da empresa AAN ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 08.295.245/0001-03 TIMON MA, para verificação/conferência da seguinte informação
- Endereço do escritório e estrutura administrativa da empresa licitante.
Na visita ao endereço da empresa AAN ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 08.295.245/0001-03, RUA LUIS DOMINGUES 1039 MANGUEIRA TIMON MA, trata-se de um escritório amplo bem estruturado, com salas de reuniões, CONFORME RELATÓRIO FOTOGRÁFICO EM ANEXO III.
A empresa é gerida pelo Sr. Antônio Aragão Neto, no local fomos recebidos pelo Sr. Antônio, respectivamente o Procurador e o Representante Jurídico da empresa.
Foram apresentados pelo representante da empresa AAN ENGENHARIA LTDA os seus contratos administrativos vigentes, sobre os quais nos foi destacado que a empresa conta também com estoques em seu depósito, além de alguns contratos já encerrados, com destaque para a correta execução contratual sem registros negativos.
Durante a visita foram realizados os registros fotográficos abaixo (Anexo III) dos espaços visitados e equipamentos.
Após encerradas a diligência informamos:
a) A estrutura administrativa da empresa foi confirmada.
Diante do exposto identificamos que a empresa AAN ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 08.295.245/0001-03 possui estrutura adequada para atender aos requisitos contratação de empresa para a construção de escola de um pavimento com 12 salas de aula, Espaço Educativo Urbano, a ser implantada no município de Cocal dos Alves-PI e está apta a executar os referidos serviços objeto da CONCORRÊNCIA Nº 003/2022.
Finalizadas as diligências entramos em contato via e-mail (em anexo) com a empresa CONSERBAS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME – CNPJ: 17.452.767/0001- 54 para apresentar num prazo de 2 dias esclarecimentos do endereço, localização, fotos, pontos de referência da empresa para realização de uma nova diligência.
A empresa como resposta solicitou que fosse providenciado a remessa das atas por e-mail e do despacho fundamentado requerendo a comprovação da localização da empresa, explicitando a motivação, que, após recebimento, enviaria as coordenadas geográficas e fotos do local.
Como resposta, essa comissão encaminhou um novo e-mail informando que no local indicado pela empresa no timbre não foi localizado a empresa, e que a empresa seria desclassificada por não encontrarmos nenhuma empresa no endereço mencionado, visto que a empresa estaria se negando a enviar a localização para fins de verificação da existência física do local da empresa!
Em seguida a empresa encaminhou como resposta, que a comissão deveria notifica-la e agendar dia e hora para acompanhamento da diligência. E que caso desejasse realizar a vistoria, agendasse com a empresa, para acompanhamento e explanação de quaisquer questionamentos, repassando o número de telefone (88) 9 9732 9322 qualquer informação.
No dia 30/11/2022 às 14:50h os servidores Maria do Carmo de Morais Neta, respectivamente presidente da Comissão de Licitação e o secretário de Obras Fernando de Brito Vieira, efetuaram uma nova diligência através de visitação às dependências da empresa CONSERBAS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME – CNPJ: 17.452.767/0001- 54 TIANGUA CE, para verificação/conferência da seguinte informação, entramos em contato com o número informado pelo e-mail (88) 9 9732 9322.
Os servidores responsáveis pela diligência questionaram qual o correto endereço da empresa, uma vez que o apresentado nos documentos de habilitação da empresa não foi localizado, sendo que, nos foi informado o endereços através do número de telefone acima descrito e o representante alega que ainda irão atualizar o endereço, conforme prints em anexo.
Ao chegarmos no endereço informado, não foi encontrado nenhum representante e a empresa se encontrava fechada.
Por mensagem o representante alegou que (a funcionaria vai embora cedo e que o povo não quer mais trabalhar depois do auxílio emergencial).
Durante a visita foram realizados os registros fotográficos abaixo (CONFORME RELATÓRIO FOTOGRÁFICO EM ANEXO IV) do espaço visitado.
Após encerrada a diligência informamos:
a) A estrutura administrativa da empresa não teve como ser confirmada.
Diante do exposto identificamos que a empresa CONSERBAS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME – CNPJ: 17.452.767/0001- 54 TIANGUA CE não tem qualquer estrutura para a realização do objeto do certame por não possuir estrutura adequada para atender aos requisitos contratação de empresa para a construção de escola de um pavimento com 12 salas de aula, Espaço Educativo Urbano, a ser implantada no município de Cocal dos Alves-PI não está apta a executar os referidos serviços objeto da CONCORRÊNCIA Nº 003/2022.
Cocal dos Alves-PI, 02 de dezembro de 2022
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Maria do Carmo de Morais Neta
Presidente da CPL
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Fernando de Brito Vieira
Secretário de Obras do Município de Cocal dos Alves-PI
