Assunto: APRESENTAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR
A Secretaria Municipal de Educação de Cocal dos Alves, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a autonomia desta secretaria na organização da rede municipal de ensino;
CONSIDERANDO as regras específicas de veículos utilizados no transporte escolar;
CONSIDERANDO as orientações emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí;
CONSIDERADO o princípio da eficiência e da economicidade;
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa do início do ano letivo de 2023.
Resolve:
Art. 01º- Convocar os vencedores do certame nº 018/2022 para apresentarem os veículos e documentações que serão utilizados nas rotas de transporte escolar.
FABIO DE BRITO SALES 06698826316 38.014.384/0001-74
SOUSA AMARAL LTDA 19.641.575/0001-11
FRANCISCO VIEIRA DA SILVA 01121083340 40.588.049/0001-21
FRANCISCO CARDOSO DE BRITO 51698463391 27.443.075/0001-01
Art. 02º – Determinar que os veículos deverão ser apresentados na Secretária Municipal de Educação no período de 03/01/2023 a 05/ 01/ 2023 a partir das 8 horas.
Art. 03º – Determinar que a não apresentação dos veículos de acordo com as orientações do Contran e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí implicará em abertura de procedimento administrativo para apuração de cada caso.
Art. 04º – Revogar as disposições em contrário.
Elizete Costa do Amaral
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COCAL DOS ALVES
