5º Termo Aditivo ao Contrato Nº 029/2020, oriundo da tomada de Preço 002/2020, que tem como objeto a Contratação de empresa para a execução da Reforma e Recuperação do Mercado Municipal, situado na Avenida Manoel Domingos, Centro, Cocal dos Alves-PI, com fulcro no Art. 57, § 1o II, da Lei de 8.666/93.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES, Estado do Piauí, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, pessoa jurídica de direito público interno, C.N.P.J. no.01.612.572/0001-94, com sede na Rua João Domingos da Silva, nº S/N, Centro, Cocal dos Alves – PI, Estado do Piauí, aqui representado pelo Chefe do Executivo Municipal, o Sr. Osmar de Sousa Vieira, brasileiro, casado, RG nº 1.080.684 -SSP-PI e CPF Nº. 395.819.423-00, doravante denominado, simplesmente, de CONTRATANTE, e a empresa: REIVAX ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, CNPJ: 30.447.810/0001-51, pessoa jurídica de direito privado aqui denominado CONTRATADA, com endereço comercial à Rua Itinguçu, Nº 1952 – Sala 14 – Vila Ré, São Paulo SP, resolvem de comum acordo firmar o presente ADITIVO CONTRATUAL, de acordo com a Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante cláusulas e condições que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Por este ADITIVO CONTRATUAL fica prorrogado o prazo do Contrato Nº029/2020, oriundo da TP n°002/2020, pelo período de 06 (seis) meses, contados a partir da assinatura do presente termo.
CLAUSULA SEGUNDA
O presente aditivo tem fundamento no Art. 57, § 1o II, da Lei de 8.666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original, naquilo que não conflitar com o que nesta ocasião foi pactuado.
E por estarem assim ajustados, assinam-no em 02 (dois) vias de igual forma e mesmo teor, na presença das testemunhas abaixo, para que produzam os seus reais e jurídicos efeitos
Cocal dos Alves -PI, 27 de janeiro de 2023
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OSMAR DE SOUSA VIEIRA
PREFEITO MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES –PI
CONTRATANTE
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REIVAX ENGENHARIA E PROJETOS LTDA
CNPJ: 30.447.810/0001-51
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
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