2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2021, ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE Nº 004/2021, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA, COM ATUAÇÃO EXCLUSIVA NA ÁREA EDUCACIONAL, POR MEIO DE ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM O INTUITO DE OBTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO., COM FULCRO NO ART. 57, II, DA LEI FEDERAL Nº 8666/93.
O MUNICÍPIO DE COCAL DOS ALVES – PI, INSCRITO NO CNJP/MF SOB O CNPJ Nº 01.612.572/0001 – 94, SITUADA NA RUA JOÃO DOMINGOS DA SILVA, S/N, CENTRO CEP: 64238-000, COCAL DOS ALVES – PI, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO JOSÉ DE BRITO AMARAL, PORTARIA N°015/2023, CPF:070.507.117-05 E O ESCRITÓRIO HANS KELSEN MENDES SILVA ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL EIRELI, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 18.918.807/0001-73, COM SEDE NA AV R SENADOR CANDIDO FERRAZ, Nº 1250, EDIF THE OFFICE TOWER SALA 06 PAVMTO13, JOQUEI CLUBE, TERESINA-PI, REPRESENTADA PELO SR. HANS KELSEN MENDES SILVA, DORAVANTE DENOMINADOS SIMPLESMENTE DE CONTRATANTE E CONTRATADA RESPECTIVAMENTE, RESOLVEM DE COMUM ACORDO FIRMAR O PRESENTE ADITIVO CONTRATUAL, DE ACORDO COM A LEI N° 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, MEDIANTE CLÁUSULAS E CONDIÇÕES QUE SE SEGUEM:
CLÁUSULA PRIMEIRA
POR ESTE ADITIVO CONTRATUAL FICA PRORROGADO O PRAZO DO CONTRATO Nº 017/2021, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA ASSINATURA DO PRESENTE TERMO.
CLAUSULA SEGUNDA
FICA MANTIDO O VALOR MENSAL CONTRATUAL DE O VALOR MENSAL ESTIMADO DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) MENSAIS CONFORME OS PREÇOS UNITÁRIOS CONSTANTES NO CONTRATO DE ORIGEM.
CLAUSULA TERCEIRA
O PRESENTE ADITIVO TEM FUNDAMENTO NO ART. 57, II, DA LEI DE 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA
PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NAQUILO QUE NÃO CONFLITAR COM O QUE NESTA OCASIÃO FOI PACTUADO.
E POR ESTAREM ASSIM AJUSTADOS, ASSINAM-NO EM 02 (DOIS) VIAS DE IGUAL FORMA E MESMO TEOR, NA PRESENÇA DAS TESTEMUNHAS ABAIXO, PARA QUE PRODUZAM OS SEUS REAIS E JURÍDICOS EFEITOS.
COCAL DOS ALVES -PI,02 DE FEVEREIRO DE 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES – PI
REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
JOSE DE BRITO AMARAL
CONTRATANTE
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HANS KELSEN MENDES SILVA ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL EIRELI, REPRESENTADA POR , HANS KELSEN MENDES SILVA.
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
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2_______________________________________________CPF__________________
