INEXIGIBILIDADE N°001/2023
PROCESSO LICITATORIO Nº 001/2023.
Modalidade: Inexigibilidade.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA, REFERENTES AO ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DOS SISTEMAS, PLATAFORMA + BRASIL, SISCON, FNS E SIGA, JUNTO A ENTIDADES ESTADUAIS E FEDERAIS EXISTENTES ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM O MUNICÍPIO DE COCAL DE COCAL DOS ALVESDOS ALVES – PI.
Fundamentação Legal: fulcro no art. 25, II, c/c art. 13, I, III, da Lei n.º 8.666/93;
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cocal dos Alves – PI, representada pelo Secretário de Administração – Jose de Brito Amaral.
CONTRATADO: NORTEPLAN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ:5.829.189/0001-04.
ENDEREÇO: Rua Mato Grosso n° 74, 544, Bairro: Ilhotas, Cep: 64.001-615, Teresina-PI.
VALOR TOTAL: R$ 72.000,00 setenta e dois mil reais, a serem pagos em parcelas mensais de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para o contrato de 12 (doze) meses.
FONTE DE RECURSOS: Orçamento Geral do Município/FPM/ICMS/Outros.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 08 de março de 2023
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato.
JOSÉ DE BRITO AMARAL, CPF: 027.686.953-27, Secretário de Administração
