PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº nº003/2023.

OBJETO: Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva nos Equipamentos Odontológicos dos Postos de Saúde Bucal- PSB. Para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Cocal dos Alves – PI, conforme a solicitação ou justificativa em anexo ao processo.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O procedimento de dispensa de licitação, de que trata este processo, objetivou: Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva nos Equipamentos Odontológicos dos Postos de Saúde Bucal- PSB. Para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Cocal dos Alves – PI, conforme a solicitação ou justificativa em anexo ao processo, com base no processo de dispensa de licitação. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o Parecer da Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídica deste Município.

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, RATIFICO o referido procedimento, nos termos do parecer da CPL, para contratação direta da empresa: ANTONIO FRANCISCO SOUSA FILHO – ME, CNPJ: 22.295.309/0001-99, por apresentar a melhor proposta e melhor satisfazer as exigências da administração, conforme documentos que instruem este processo, na forma abaixo especificada:

OBJETOEMPRESAVALOR GLOBAL R$
  : Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva nos Equipamentos Odontológicos dos Postos de Saúde Bucal- PSB., para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Cocal dos Alves – PI, conforme a solicitação ou justificativa em anexo ao processo.  ANTONIO FRANCISCO SOUSA FILHO – ME, CNPJ: 22.295.309/0001-9917.100,00 (dezessete mil e cem reais)

Publique-se;

Cumpra-se.                                       Cocal dos Alves, 20 de Março de 2023

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Osmar de Sousa Vieira

Prefeito

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