PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO Nº 002/2023 – CMDCA
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ORGANIZADORA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE COCAL DOS ALVES-PI.
O COLEGIADO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) do Município de Cocal dos Alves – PI, por meio de sua COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 191/2018, bem como pela Lei Federal nº 8.069/90. (Estatuto da Criança e do Adolescente), pela Resolução CONANDA nº 231/22, confonne deliberação da reunião realizada no dia 25 de março de 2023.
CONSIDERANDO que compete ao colegiado do CMDCA delegar a condução do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares à Comissão Especial Organizadora;
CONSIDERANDO que a Comissão Especial Organizadora deverá ser constituída por composição paritária entre os representantes do governo e da sociedade civil;
Art. 1º – Constitui a Comissão Especial Organizadora do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Cocal dos Alves – PI (2024-2028), composta pelos seguintes conselheiros (as) do CMDCA:
- – JEFFERSON DO NASCIMENTO BRITO (governo municipal)
- – MARLUCE EDUARDO DA SILVA (governo municipal)
- -FRANCISCO FARES CARDOSO DE
(Sociedade civil)
ARAÚJO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- -JACINTA
(sociedade civil)
ROCHA DE ARAÚJO
Art. 2° – Os membros da presente comissão escolherão, entre si, o (a) Presidente, o (a) vice-presidente e os (as) secretários (as).
Sala de reuniões do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente do Município de Cocal dos Alves, 25 (vinte e cinco) de março de 2023.
, MANOEL VICTOR SA.ILVA DE SOUSA
Presidente do CMDCA de Cocal dos Alves – PI
