Processo Administrativo no E:04105.0000000643/2021, Ata de Registro de Preços no 142/2022 (AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTROLE DE REGISTRO DE PREÇO – SULCARP).

 

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº N°016/2023, ORIUNDO DA ADESÃO N°002/2023, QUE TEM COMO OBJETO CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE FROTA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS, NAS DELIMITAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA, (ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS), QUE ENTRE SE FIRMA O MUNICIPIO DE COCAL DOS ALVES – PI E A EMPRESA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.340.639/0001-30.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE COCAL DOS ALVES-PI, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 01.612.572/0001-94, com sede na Rua João Domingos da Silva, s/n, Centro – CEP 64238-000 – Cocal dos Alves/PI, representado neste ato pelo Secretário de Administração JOSÉ DE BRITO AMARAL n°015/2023, CPF: 070.507.117-05.

CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.340.639/0001-30, com sede Calçada Canopo, Nº 11, ANDAR 2 SALA 3 CENTRO APOIO II, Bairro Alphaville, CEP: 06.541-078, cidade de Santana de Parnaiba, SP, representada pela sua representante legal por procuração o(a) senhor(a) Sra. RENATA NUNES FERREIRA, brasileira, casada, portador do RG:48.537.010-4 e CPF: 371.237.288-40, EMAIL: renata.nunes@primebeneficios.com.br,fone:(19)971336758, doravante denominados simplesmente de CONTRATANTE e CONTRATADA respectivamente, resolvem de comum acordo firmar a presente RESCISÃO CONTRATUAL, para fins de atendimento do interesse público:

CLÁUSULA PRIMEIRA

As partes acima qualificadas resolvem de comum acordo e, na forma do Processo Administrativo que culminou na contratação da empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.340.639/0001-30, EMAIL: renata.nunes@primebeneficios.com.br,fone:(19)971336758, que originou no contrato de serviço de gerenciamento de frota, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos, nas delimitações constantes do Termo de Referência, (Administração, gerenciamento e manutenção de veículos automotivos), N°016/2023, rescindi-lo amigavelmente a partir de 26 de maio de 2023, consoante disposto no art. 79, inciso II, da Lei nº. 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA

A rescisão amigável do contrato em epígrafe será realizada sem ônus de qualquer natureza para qualquer das partes, renunciando as partes o direito sobre o qual se fundou a relação jurídica do que se pactuou no processo de adesão n°002/2023.

PARÁGRAFO ÚNICO – As partes exoneram-se de qualquer reclamação futura decorrente da presente rescisão contratual, nas esferas cíveis, administrativas e criminais.

E por estarem assim ajustados, assinam-no em 02 (dois) vias de igual forma e mesmo teor, na presença das testemunhas abaixo, para que produzam os seus reais e jurídicos efeitos.

Cocal dos Alves -PI, 26 de maio de 2023

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SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO – JOSÉ DE BRITO AMARAL

PORTARIA  N°015/2023, CPF: 070.507.117-05

CONTRATANTE

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PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ SOB O Nº 05.340.639/0001-30

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1___________________________________________________CPF_________

2________________________________________________CPF____________