1º termo aditivo ao contrato administrativo nº 040/2022, oriundo da dispensa de licitação nº 013/2022, que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados no acompanhamento de convênios e contratos do município junto ao órgão do governo federal e estadual, com fulcro no Art. 57, II, da Lei Federal Nº 8666/93.
O MUNICÍPIO DE COCAL DOS ALVES – PI, inscrito no CNJP/MF sob o CNPJ nº 01.612.572/0001 – 94, situada na Rua João Domingos da Silva, s/n, Centro Cep: 64238-000, Cocal dos Alves – PI, neste ato representado pelo Secretário de Administração Jose de Brito Amaral, portaria n°015/2023 e a empresa: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES MACHADO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº17.695.546/0001-07, com sede na Rua Quadra Mocambinho – setor A, n°19, casa 33, cep: 64.010-070, Teresina – PI, representada pelo Senhor FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES MACHADO, CPF: 514.905.443-72, doravante denominados simplesmente de CONTRATANTE e CONTRATADA respectivamente, resolvem de comum acordo firmar o presente ADITIVO CONTRATUAL, de acordo com a Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante cláusulas e condições que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Por este ADITIVO CONTRATUAL fica prorrogado o prazo do contrato administrativo nº 040/2022, pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do presente termo.
CLAUSULA SEGUNDA
Fica mantido o valor mensal contratual do referido contrato administrativo n°040/2022.
CLAUSULA TERCEIRA
O presente aditivo tem fundamento no Art. 57, II, da Lei de 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original, naquilo que não conflitar com o que nesta ocasião foi pactuado.
E por estarem assim ajustados, assinam-no em 02 (dois) vias de igual forma e mesmo teor, na presença das testemunhas abaixo, para que produzam os seus reais e jurídicos efeitos
Cocal dos Alves -PI,21 de junho de 2023.
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Prefeitura Municipal de Cocal dos Alves,
Representada pelo o Secretário de Administração –
Jose de Brito Amaral, portaria n°015/2023
CONTRATANTE
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FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES MACHADO, CNPJ:17.695.546/0001-07
representada por Francisco das Chagas Alves Machado, cpf:514.905.443-72
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
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CPF:
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CPF:
