TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL REFERENTE AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº057/2023, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº009/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N°028/2023, QUE TEM COMO OBJETO REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE CÂMARAS, PROTETORES E BATERIAS, PARA ATENDER A PREFEITURA DE COCAL DOS ALVES –PI E DEMAIS ÓRGÃOS DE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CONFORME ANEXO I DO EDITAL, QUE ENTRE SE FIRMA O MUNICIPIO DE COCAL DOS ALVES – PI E A EMPRESA: R A MOURA AUTOMOTIVO SERV. CAR LIMITADA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO C.N.P.J SOB O N° 39.933.212/0001-67.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE COCAL DOS ALVES-PI, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 01.612.572/0001-94, com sede na Rua João Domingos da Silva, s/n, Centro – CEP 64238-000 – Cocal dos Alves/PI, representado neste ato pelo Secretário de Administração JOSÉ DE BRITO AMARAL n°015/2023, CPF: 070.507.117-05, portaria n°015/2023.

CONTRATADA:R A MOURA AUTOMOTIVO SERV. CAR LIMITADA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 39.933.212/0001-67, com sede na Avenida Prefeito Wall Ferraz n° 4670 Setor  lado A Bairro Triunfo , cep: 64.022-005- Teresina – PI, fone: (86)3218-1900 / (86)8130-1919, e-mail: servcarlicitacao@gmail.com, representada pelo ROGERIO ALVES MOURA, CPF:812.851.163-72, seu representante legal infra subscrito, doravante denominados simplesmente de CONTRATANTE e CONTRATADA respectivamente, resolvem de comum acordo firmar a presente RESCISÃO CONTRATUAL, para fins de atendimento do interesse público/ e  de acordo com a carta de desistência da referida empresa.

CLÁUSULA PRIMEIRA

As partes acima qualificadas resolvem de comum acordo e, na forma do Processo Administrativo que culminou na contratação da empresa R A MOURA AUTOMOTIVO SERV. CAR LIMITADA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 39.933.212/0001-67, fone: (86)3218-1900 / (86)8130-1919, e-mail: servcarlicitacao@gmail.com, que originou no contrato de PARA AQUISIÇÃO DE CÂMARAS, PROTETORES E BATERIAS, PARA ATENDER A PREFEITURA DE COCAL DOS ALVES –PI E DEMAIS ÓRGÃOS DE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos, nas delimitações constantes do Termo de Referência, (PARA AQUISIÇÃO DE CÂMARAS, PROTETORES E BATERIAS, PARA ATENDER A PREFEITURA DE COCAL DOS ALVES –PI E DEMAIS ÓRGÃOS DE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA), contrato N°057/2023, rescindi-lo amigavelmente a partir de 26 de julho de 2023, consoante disposto no art. 79, inciso II, da Lei nº. 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA

A rescisão amigável do contrato em epígrafe será realizada sem ônus de qualquer natureza para qualquer das partes, renunciando as partes o direito sobre o qual se fundou a relação jurídica do que se pactuou no processo de licitação Pregão Eletrônico n°009/2023.

PARÁGRAFO ÚNICO – As partes exoneram-se de qualquer reclamação futura decorrente da presente rescisão contratual, nas esferas cíveis, administrativas e criminais.

E por estarem assim ajustados, assinam-no em 02 (dois) vias de igual forma e mesmo teor, na presença das testemunhas abaixo, para que produzam os seus reais e jurídicos efeitos.

Cocal dos Alves -PI, 26 de julho de 2023

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SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO – JOSÉ DE BRITO AMARAL

PORTARIA  N°015/2023, CPF: 070.507.117-05

CONTRATANTE

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R A MOURA AUTOMOTIVO SERV. CAR LIMITADA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 39.933.212/0001-67

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1___________________________________________________CPF_________

2________________________________________________CPF____________