1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 048/2022, oriundo da tomada de Preço 003/2022, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada, para prestação dos serviços de coleta e transporte de lixo da Zona Urbana, compreendendo o fornecimento de equipe padrão, para a realização de serviços correlatos e complementares aos serviços de limpeza Urbana do Município de Cocal dos Alves, conforme Projeto, Técnico, em anexo ao Edital, com fulcro no Art. 57, § 1o II, da Lei de 8.666/93.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES, Estado do Piauí, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, pessoa jurídica de direito público interno, C.N.P.J. no.01.612.572/0001-94, com sede na Rua João Domingos da Silva, nº S/N, Centro, Cocal dos Alves – PI, Estado do Piauí, aqui representado pelo Secretário de Administração – José de Brito Amaral, portaria n°015/2023 , doravante denominado, simplesmente, de CONTRATANTE, e a empresa: E R AGUIAR CONSTRUÇÕES EIRELI ME, CNPJ: 30.352.456/0001-81, pessoa jurídica de direito privado aqui denominado CONTRATADA, com endereço comercial à Rua João Alves de Sousa, Bairro Centro, n°257, na cidade de Pacujá – CE, resolvem de comum acordo firmar o presente ADITIVO CONTRATUAL, de acordo com a Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante cláusulas e condições que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Por este ADITIVO CONTRATUAL fica prorrogado o prazo do Contrato Nº048/2022, oriundo da TP n°003/2022, pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do presente termo.
CLAUSULA SEGUNDA
O presente aditivo tem fundamento no Art. 57, § 1o II, da Lei de 8.666/93 e conforme a justificativa em anexo.
CLÁUSULA TERCEIRA
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original, naquilo que não conflitar com o que nesta ocasião foi pactuado.
E por estarem assim ajustados, assinam-no em 02 (dois) vias de igual forma e mesmo teor, na presença das testemunhas abaixo, para que produzam os seus reais e jurídicos efeitos
Cocal dos Alves -PI, 08 de setembro de 2023
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO – JOSÉ DE BRITO AMARAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES
CONTRATANTE
___________________________________________________________________
E R AGUIAR CONSTRUÇÕES, CNPJ: 30.352.456/0001-81, REPRESENTADA PELO SENHOR ERALDO RODRIGUES AGUIAR
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
_______________________________________ CPF:_________________
_______________________________________ CPF:_________________
