PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2023.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria, no assessoramento do município de Cocal dos Alves, relativo a Lei Paulo Gustavo, em atendimento da demanda da Secretária de Administração de Cocal dos Alves–PI.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O procedimento de dispensa de licitação, de que trata este processo, objetivou a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria, no assessoramento do município de Cocal dos Alves, relativo a Lei Paulo Gustavo, em atendimento da demanda da Secretária de Administração de Cocal dos Alves–PI, com base no processo de dispensa de licitação. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o Parecer da Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídica deste Município.
Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, RATIFICO o referido procedimento, nos termos do parecer da CPL, para contratação direta da empresa, por apresentar a melhor proposta e melhor satisfazer as exigências da administração, conforme documentos que instruem este processo, na forma abaixo especificada:
| Objeto | Empresa Proponente | Valor global R$ |
| Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria, no assessoramento do município de Cocal dos Alves, relativo a Lei Paulo Gustavo, em atendimento da demanda da Secretária de Administração de Cocal dos Alves–PI. | MAIS ENTRETENIMENTOS – PEDROSA & PINTO LTDA CNPJ: 19.901.318/0001-71 | R$3.454,34 (TRÊS MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS |
Publique-se;
Cumpra-se. Cocal dos Alves, 25 de setembro de 2023
Prefeito
