INEXIGIBILIDADE Nº 003/2023.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PERANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA, HABITAÇÃO, EMPREENDEDORISMO TRABALHO, COMPREENDENDO EM ASSESSORAR NA ELABORAÇÃO DE ARCABOUÇO LEGAL INERENTE AOS SERVIÇOS OFERTADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; REALIZAR CONSULTAS TÉCNICAS JURÍDICAS ACERCA DOS PROGAMAS ASSISTENCIAIS OFERTADOS NO ÂMBITO MUNICIPAIS E EXPEDIÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS ACERCA DE DÚVIDAS SUSCITADAS VISANDO ASSEGURAR REGULAR FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DO SUASNO ÂMBITO MUNICIPAL.
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO
O procedimento de inexigibilidade de licitação, de que trata este processo, objetivou a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PERANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA, HABITAÇÃO, EMPREENDEDORISMO TRABALHO, COMPREENDENDO EM ASSESSORAR NA ELABORAÇÃO DE ARCABOUÇO LEGAL INERENTE AOS SERVIÇOS OFERTADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; REALIZAR CONSULTAS TÉCNICAS JURÍDICAS ACERCA DOS PROGAMAS ASSISTENCIAIS OFERTADOS NO ÂMBITO MUNICIPAIS E EXPEDIÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS ACERCA DE DÚVIDAS SUSCITADAS VISANDO ASSEGURAR REGULAR FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DO SUASNO ÂMBITO MUNICIPAL. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o Parecer da CPL e da Assessoria Jurídica deste Município.
Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, RATIFICO os termos propostos no parecer da CPL, com a contratação do escritório MELO GOMES – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ nº 26.909.504/0001-12, com o valor mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por um período de 10 (dez) mês conforme documentos que instruem este processo.
Cocal dos Alves (PI), 21 de novembro de 2023
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Osmar de Sousa Vieira
Prefeito Municipal
