Sergio Roberto N. Lima

Leiloeiro Público Oficial do

Estado do Piauí

EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO N. º 001/2023

   A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES – PI, CNPJ: 01.612.572/0001-94, pessoa jurídica de direito público com sede na. Rua. João Domingos da Silva, S/N – Bairro Centro, Cocais dos Alves PI, torna público para conhecimento de todos os interessados que realizará LEILÃO PÚBLICO, na modalidade PRESENCIAL E ON-LINE, tipo MAIOR LANCE, no dia  10 de janeiro de 2024 com início das disputas às 10 (dez) horas, para alienação de bens pertencentes ao seu patrimônio, considerados inservíveis (ociosos, antieconômicos e/ou irrecuperáveis), a ser realizado pelo Leiloeiro Oficial, Sr. Sergio Roberto Nogueira Lima, matrícula na JUCEPI de nº 020/21, conforme na Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto nº 21.981/32 e demais legislações aplicáveis à espécie.

  1. LOCAL, DATA E HORÁRIO:
    1. Leilão será realizado, na forma presencial e online, presencial no Endereço: Av. Higino Cunha, nº 1157, Bairro Ilhotas, Teresina/PI e poderá ser registrado on-line a partir do dia 26/12/2023 e finalizado no dia 10/01/2024, a partir das 10:00hs (dez horas), através do site www.snleiloes.com.br
    1. Os visitantes deverão seguir rigorosamente as regras estabelecidas pelo Município para o distanciamento social, relativas à circulação de pessoas em espaços abertos ao público, ou de uso coletivo.
  • LEILOEIRO RESPONSÁVEL:
  • Sergio Roberto Nogueira Lima; CPF: 341.895.643-20 (matrícula na JUCEPI de nº 020/21).
    • Endereço: Av Higino Cunha 1166, Bairro Ilhotas, Teresina pi. CEP: 64014.220
    • Telefones: (86) 99981-1030
  • DO OBJETO:
  • Constitui objeto deste certame a alienação de veículos, equipamentos e móveis, considerados inservíveis (ociosos, antieconômicos e/ou irrecuperáveis) ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Cocal dos Alves – PI, divididos em lotes, conforme as especificações  constantes no Anexo I deste edital.
    •  A Prefeitura de Cocal dos Alves – PI e o Leiloeiro não se responsabilizarão por eventuais erros de descrição, de impressão, não cabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas, nem direito à reclamação por vícios redibitórios e tão pouco pedir abatimento no preço. Assim, recomenda-se aos interessados a leitura atenta do edital e o exame criterioso dos lotes. Não serão admitidas reclamações após o arremate.
    •  Os lotes serão vendidos à vista, a quem maior lance oferecer a partir do valor de avaliação.
  •  O arrematante assumirá os lotes no estado em que se encontram, sem direito de reclamações posteriores ao seu estado de conservação, inclusive a falta de peças, remarcação de motor ou remarcação de chassi, as fotos são meramente ilustrativas, sendo aconselhável a visitação dos lotes antes do leilão.
  • DA VISTORIA:
  • Os bens móveis ficarão disponíveis, para vistoria entre os dias 26/12/2023 até o dia 09/01/2024 (em dias úteis), das 08h:00 min às 12h:00min. Na sede da prefeitura de Cocal dos Alves – PI, Agendar a visita com Sr. WOLDSON. Telefone: (86) 99932-9165 OU Sr. TONILSO (86) 98138-3441, ou no pátio do leiloeiro, Av. Higino Cunha, 1157, Ilhotas, Teresina PI, em horário comercial conforme descrição de localização no site, www.snleiloes.com.br
    • É permitida, exclusivamente, a avaliação visual dos lotes no local onde estarão expostos, sendo vedado quaisquer outros procedimentos, como manuseio, experimentação e retirada de peça.
    • Em sendo mantidas às orientações da Organização Mundial da Saúde e estando em vigor os Decretos Estadual e Municipal referentes às medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo COVID-19, serão adotadas as seguintes medidas:
    • Por ocasião da visitação será exigido que os interessados estejam utilizando máscara de proteção individual;
    • A visitação será realizada com no máximo 3 (três) interessados por vez, com o objetivo de que a distância de segurança seja mantida, evitando aglomerações;
    • E o tempo máximo permitido para a visitação por interessado ou grupo de até 03 (três) pessoas será de 20 (vinte) minutos.
  • DOS PARTICIPANTES:
  • DA PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL:

5.2 Poderá participar do Leilão, qualquer pessoa física maior de 18 anos capaz ou pessoa jurídica, portadora de documento de identidade, CPF ou CNPJ.

  • Não será permitida a participação na disputa dos servidores da Prefeitura Municipal de Cocal dos Alves – PI e dos membros da Comissão Permanente de Licitação, conforme o artigo 497, II e IV do Código Civil Brasileiro.
    •  No ato da arrematação, o vencedor apresentará, sob pena de nulidade do lance, os seguintes documentos:
    • Pessoa Física:

                        – Comprovante de Residência

                        – CPF

                        – RG

                        – E-mail

                        – Telefone

  • Pessoa Jurídica;

                       – Cartão CNPJ

                       – Contrato Social ou equivalente

    – Comprovante de emancipação, se for o caso.

                       – CPF do Responsável (procurador ou representante legal)

                       – RG do Responsável

                       – Inscrição Estadual

                      – Inscrição Municipal

                      – Procuração por instrumento público, com poderes específicos de representação no presente procedimento licitatório, caso o representante não seja sócio com poderes de administração (caso não seja representante legal)

                       – E-mail

                       – Telefone

  • Os documentos explicitados nos subitens anteriores poderão ser exibidos no original ou mediante cópia integral, legível e em boa forma, autenticada em cartório ou, se for o caso, autenticada pelo Leiloeiro a partir do documento original.
    • As possíveis multas, gravames, e débitos anteriores e após o leilão incidentes sobre as placas dos veículos a que se refere este Edital, se houver, devem ser acompanhadas pelo arrematante até o final do processo;
    • Todas as despesas de impostos, taxas, multas, ficara por risco e conta do arrematante, bem como a remoção e transporte dos bens arrematados, correrão por conta do arrematante.
    • Compete ao interessado na arrematação, a verificação do estado de conservação dos bens, não podendo o arrematante alegar desconhecimento de suas condições, características, remarcação de chassi, bloco do motor, compartimentos internos, estado de conservação e localização.
    • É livre a participação e o aceite das regras e condições aqui estabelecidas. Entretanto, a oferta de lance em qualquer dos lotes, implica aceite expresso do ofertante e submissão irrevogável do mesmo a este Edital e todas as suas condições.
  • DA PARTICIPAÇÃO ON-LINE:
  • Para participarem virtualmente, terão que realizar um cadastramento prévio com antecedência mínima de 48 horas pelo site www.snleiloes.com.br e enviar os documentos exigidos para a concessão de login e senha liberados para lances. Somente como o login e senha liberados para ofertar lances poderá o arrematante participar virtualmente. A liberação para lançar/arrematar é de livre concessão pelo leiloeiro, que poderá concedê-lo ou não, bem como cancelá-la a qualquer momento, a partir de sua análise do cadastro e do histórico de cada participante cadastrado. Os lances oferecidos via internet não garantem direitos ao participante em caso de recusa do leiloeiro, por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet e o site do leiloeiro são apenas facilitadoras de oferta.
    • Dados para cadastro de pessoa física:

                             – Comprovante de Residência

                             – CPF

                             – RG

                             – E-mail

                             – Telefone

  • Dados para cadastro de pessoal jurídica.

                 – Cartão CNPJ

                 – Contrato Social

                 – CPF do Responsável (procurador ou representante legal)

                 – RG do Responsável

                 – Inscrição Estadual

                 – Inscrição Municipal

                 – Procuração (caso não seja representante legal)

                       – E-mail

                       – Telefone

    • Os participantes efetuarão LANCES a partir do PREÇO MÍNIMO DE AVALIAÇÃO, constante no Anexo I deste Edital, o qual será anunciado pelo Leiloeiro no início do certame, considerando-se vencedor o licitante que houver feito o MAIOR LANÇE. Os lotes que não  forem arrematados poderão sofrer nova avaliação e serem levados à novo leilão no prazo legal.

8.2 Não serão considerados válidos quaisquer lances inferiores ao valor mínimo estabelecido no ANEXO I deste Edital ou aqueles feitos após o encerramento do Leilão.

  • Cada arrematante poderá arrematar um ou mais lotes.
  • DO PAGAMENTO:
  • O pagamento do bem arrematado deverá ser efetuado na seguinte forma:
    • Em conta corrente da Prefeitura Municipal de Cocal dos Alves – PI, sob o nº  Agencia: 1777-9. Conta Corrente: 21.656-9. Nome: Pm Cocal dos Alves-escol;

O valor total da arrematação deverá ser recolhido pelo arrematante à VISTA

após o encerramento do leilão.

  • O arrematante pagará além do valor do arremate, a Comissão do Leiloeiro fixada em 5% (cinco por cento), sobre o valor da arrematação, acrescido de mais 5% (cinco por cento) referente ressarcimento das despesas administrativas, no ato do arremate, tal pagamento deverá ser efetuado diretamente para o Leiloeiro Oficial, Sr. Sergio Roberto Nogueira Lima, CPF: 341.895.643-20, através de dinheiro ou depósito bancário na conta poupança do Banco do Brasil, agência: 4404-0, variação 51, conta poupança: 16.628-6, PIX: (86) 99981-1030
    • O arrematante precisará apresentar ao Leiloeiro Oficial, até o 3º (terceiro) dia útil após a realização do leilão, o comprovante de pagamento, referente à arrematação e seus  acréscimos, para emissão da respectiva Nota de Venda em Leilão. A nota de venda expedida pelo  Leiloeiro Oficial será no nome do Arrematante do lote, não podendo sofrer nenhuma alteração nesta informação.
    • Ocorrendo o não pagamento no prazo devido pelo arrematante, desistência ou arrependimento do lance ou proposta, desfar-se-á a venda e o arrematante, deverá pagar 2% (dois por cento), sobre o valor do arremate, bem como, a taxa devida o LEILOEIRO, qual seja, 10%       (dez por cento), descrita no Item 9.3, que será cobrado por via executiva, como dívida líquida e certa, independente de interpelação judicial ou extrajudicial, nos termos do art. 580, do Código de Processo Civil, corrigida monetariamente, até o efetivo pagamento, sem prejuízo das perdas, danos e lucros cessantes, do Processo Criminal (art. 171, inciso VI, do Código Penal).
    • Poderá o LEILOEIRO emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto Federal nº 21.981/32.

9.7 O LEILOEIRO poderá, nesta hipótese, solicitar a inclusão dos dados cadastrais do arrematante junto aos órgãos de proteção ao crédito.

10.DA LIBERAÇÃO E ENTREGA DO BEM:

  1. O arrematante terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da liberação do seu lote para a retirada do bem arrematado, sob pena de cobrança multa de R$ 10,00 (dez reais) por dia de permanência no pátio da garagem municipal, contados da data da liberação do lote.
  1. A Prefeitura Municipal de Cocal dos Alves – PI, terá o prazo de até 60 (sessenta) dias úteis para a entrega de toda a documentação necessária para a transferência dos veículos.
  1. De posse da Nota de Venda em Leilão, o arrematante ou seu representante, devidamente identificado, deverá dirigir-se à sede da Prefeitura Municipal de Cocal dos Alves – PI, no horário de 08:00 hs às 12:00hs, em dias úteis, ou na sede da leiloaria Av. Higino Cunha 1157, Ilhotas, Teresina PI, em horário comercial, para receber à liberação e providenciar à retirada o bem arrematado.
    1. Obriga-se também o arrematante a remover qualquer elemento que identifique o veículo como pertencente ao Município de Cocal dos Alves – PI, após a concretização da alienação.
    1. Cabe ao arrematante toda a despesa sobre a retirada do veículo no pátio, bem como Transferência de propriedade de veículo, autenticação de documentos, 2° (segunda) via de CRV(Certificado de Registro de Veículo), pagamento do ICMS, regularização dos veículos junto aos órgãos competentes, inclusive, pagamento do seguro DPVAT, multas, taxas, remarcação de chassis ou motor, caso seja necessário, confecção de chaves, encargos e outros que porventura venham ser reclamados pelos órgãos fiscalizadores competentes e outras despesas cobradas a qualquer título, vencidas ou vincendas.
    1. A recusa injustificada do arrematante em cumprir as etapas de aquisição e retirada do bem nos prazos e condições previstos no Edital, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o à perda imediata do direito a aquisição do bem.
  1. DA ADJUDICAÇÃO
  1. Efetuado e confirmado o pagamento na forma estabelecida neste Edital, a autoridade competente emitirá o Termo de Adjudicação do(s) bem(ns) em favor do arrematante, com a respectiva quitação.
    1. Não ocorrendo a formalização da venda ao primeiro colocado, seja por desistência expressa deste, por descumprimento dos prazos estabelecidos para pagamento ou por indeferimento do pedido de financiamento bancário, o Município se reserva o direito de consultar os demais colocados, na ordem de classificação, sobre o seu interesse em adquirir o(s) ben(s) pelo seu próprio preço e desde que observadas as condições do instrumento convocatório e o valor mínimo da avaliação, mediante a lavratura de novo Termo de Adjudicação.
  1. PENALIDADES:
  1. A falta de pagamento do valor de arrematação sujeita o licitante a suspensão temporária de participação em Licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura de Cocal dos Alves – PI pelo prazo de até 03 (três) anos, conforme a Lei 14.133/2021, Artigos 156 e 163.
  1. Os valores decorrentes de eventuais multas aplicadas ao arrematante deverão ser recolhidos diretamente junto à área financeira da prefeitura, por meio de depósito ou  boleto bancário, no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, contados da data da sua comunicação, ou, ainda, cobrados judicialmente, quando assim se fizer necessário ou se justificar.
    1. Neste caso, as despesas processuais e os honorários advocatícios serão custeados pelo arrematante.
    1. A desistência dos lotes será penalizada com o pagamento da comissão do leiloeiro
  1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
  1. Todos os participantes do leilão estarão sujeitos ao artigo 156 da Lei nº 14.133/2021.
    1. A Prefeitura de Cocal dos Alves – PI e o Leiloeiro não reconhecerão reclamações de terceiros com quem venha o arrematante a transacionar o lote adquirido no presente Leilão.
    1. A Prefeitura Municipal reserva-se o direito de revogar no todo ou em parte a presente licitação, levando em consideração exclusivamente o interesse público, assegurado o contraditório e a ampla defesa por parte dos licitantes.
    1. A Prefeitura Municipal de Cocal dos Alves – PI declara-se proprietária dos bens inservíveis, os quais estão distribuídos em lotes, constantes da relação anexa, parte integrante deste Edital, com o respectivo preço mínimo inicial.
    1. Em nenhuma hipótese, serão aceitas desistências dos adquirentes ou alegativas de desconhecimento das normas deste Edital, para eximirem-se de obrigações geradas pelo mesmo.
    1. Fica eleito o Foro da Comarca de Cocal dos Alves – PI, Estado do Piauí, para dirimir quaisquer dúvidas resultantes desta Licitação, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
    1. A Prefeitura Municipal de Cocal dos Alves – PI e o Leiloeiro Oficial não reconhecerão reclamações de terceiros com quem venha o arrematante a transacionar os lotes adquiridos no presente Leilão.
    1.  Informações e cópias do Edital serão adquiridas através do leiloeiro com o telefone (86) 99981-1030 ou pelo site www.snleiloes.com.br, ou na sede da Prefeitura de Cocal dos Alves – PI com a funcionária Municipal WODSON. Telefone: (86) 99932-9165, OU TONILSO (86) 98138-3441, maiores Informações de 08:00hs às 12:00hs no endereço: Rua. João Domingos da Silva, S/N, Centro, Cocal dos Alves – PI.

ANEXO I

LoteDescriçãoLance Inicial R$
01FIAT TORO FREEDON PLACA QRT-1991 2019/2019 BRANCAR$ 40.000,00
02FIAT TORO FREEDON PLACA QRT-3031 2019/2019 BRANCAR$ 40.000,00
03MITSUBISHI L200 TRITON PLACA PIC-6056 2014/2015R$ 30.000,00
04TRATOR WALTRA BM100R$ 50.000,00
05FIAT SIENA 1.4 PLACA OED-7771 2018/2018 FLEX BRANCOR$ 15.000,00
06GM S-10 PLACA LWJ-8165 2005/2005 BRANCAR$ 10.000,00
07TOYOTA HILUX PLACA HVZ-7613 2000/2000 PRATAR$ 5.000,00
08VW VOYAGE PLACA QRP-9632 2019/2019 BRANCO FLEXR$ 15.000,00
09VW VOYAGE PLACA OEC-3191 2018/2018 FLEX BRANCOR$ 15.000,00
10FIAT UNO PLACA OEE-9698 2012/2013 BRANCOR$ 6.000,00

Cocal dos Alves – PI, 21 de Dezembro de 2023.

_______________________________________

Presidente da Comissão de Leilão

Deixe um comentário

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support