EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N°082/2023

REF: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2023

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, II DA LEI N° 14.133/2021.

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES – PI, REPRESENTADA PELA A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO ELIZETE COSTA DO AMARAL, CPF: 908783613 – 91.

CONTRATADA:E. R. AGUIAR CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ N° 30.352.456/0001-81.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA AMPLIAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR TEOTÔNIO FERREIRA BRANDÃO.

VALOR TOTAL:R$ 110.880,41(CENTO E DEZ MIL E OITOCENTOS E OITENTA REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), CONFORME OS PREÇOS CONSTANTES NA PROPOSTA VENCEDORA.

RECURSOS FINANCEIROS: VAAT, FUNDEB, FPM, ICMS E OUTROS RECURSOS.

ELEMENTO DESPESA: 44.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES.

ASSINATURA:29/12/2023.

VIGÊNCIA: DE 12 meses a contar da data de sua assinatura, ou ao termino dos serviços a serem realizados, prevalecendo o que ocorrer primeiro, podendo, ainda, ser prorrogado ou aditivado o prazo por interesse público e de acordo com a conveniência deste Município, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

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