3º TERMO DE ADITIVO DE PRAZO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO Nº 003/2021 ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE Nº 002/2021

3º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2021, oriundo da Inexigibilidade nº 002/2021, que tem como objeto a Contratação de consultoria e assessoria técnica especializada em contabilidade pública municipal, visando o cumprimento de prestação de contas da Prefeitura, Secretarias e Fundos do Município de Cocal dos Alves – PI, junto aos órgãos de Controle Externo, bem como a elaboração dos instrumentos de Planejamento municipal :PPA-Plano Plurianual, LDO- Lei de Diretrizes Orçamentarias e Orçamento Anual., com fulcro no Art. 57, II, da Lei Federal Nº 8666/93.

O MUNICÍPIO DE COCAL DOS ALVES – PI, inscrito no CNJP/MF sob nº 01.612.572/0001 – 94, situada na Rua João Domingos da Silva, s/n, Centro Cep: 64238-000, Cocal dos Alves – PI, neste ato representado pelo Secretário de Administração José de Brito Amaral, portaria n°015/2023 e o escritório CONCEITO ESCRITÓRIO CONTABIL LTDA – ME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº (25.202.820/0001-97), Avenida Coronel Costa Araújo, nº1346, sala 10 E11, Bairro :Fatima Cep:64049-460 – Teresina – PI, representada pela Sra. Maria do Socorro Machado do Vale, CPF: 517.533.593-68, doravante denominados simplesmente de CONTRATANTE e CONTRATADA respectivamente, resolvem de comum acordo firmar o presente ADITIVO CONTRATUAL, de acordo com a Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante cláusulas e condições que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Por este ADITIVO CONTRATUAL fica prorrogado o prazo do Contrato Nº003/2021, pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do presente termo.

CLAUSULA SEGUNDA

Fica mantido o valor mensal contratual de R$ 12.000,00 (doze mil reais) mensal, conforme os preços unitários constantes da proposta.

CLAUSULA TERCEIRA

O presente aditivo tem fundamento no Art. 57, II, da Lei de 8.666/93. 

CLÁUSULA QUARTA

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original, naquilo que não conflitar com o que nesta ocasião foi pactuado.

E por estarem assim ajustados, assinam-no em 02 (dois) vias de igual forma e mesmo teor, na presença das testemunhas abaixo, para que produzam os seus reais e jurídicos efeitos

Cocal dos Alves-PI, 05 de janeiro de 2024

_______________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES,

REPRESENTADA PELO  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO –

JOSÉ DE BRITO AMARAL  N°015/2023

CONTRATANTE

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CONCEITO ESCRITÓRIO CONTABIL LTDA – ME

 REPRESENTADA POR MARIA DO SOCORRO MACHADO DO VALE, CPF: 517.533.593-68

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:     

1______________________________________________CPF_________________     

2______________________________________________CPF_________________    

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