1º TERMO ADITIVO CONTRATUAL DE PRAZO REFERENTE AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N°004/2023, ORIUNDO DA CONCORRÊNCIA N° 003/2022

1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 004/2023, oriundo da Concorrência 003/2022, que tem como objeto a execução de obra de Construção de escola de um pavimento com 12 salas de aula, Espaço Educativo Urbano, a ser implantada no município de Cocal dos Alves-PI, com fulcro no Art. 57, § 1o II, da Lei de 8.666/93. 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES, Estado do Piauí, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, pessoa jurídica de direito público interno, C.N.P.J. no.01.612.572/0001-94, com sede na Rua João Domingos da Silva, nº S/N, Centro, Cocal dos Alves – PI, Estado do Piauí, aqui representado neste ato pela secretária municipal de Educação – Elizete Costa do Amaral, CPF: 908783613 – 91, doravante denominado, simplesmente, de CONTRATANTE, e a empresa: LBS ENGENHARIA LTDA ME, empresa inscrita no CNJP/MF sob o nº26.252.657/0001 – 15,  pessoa jurídica de direito privado aqui denominado CONTRATADA, com sede na Rua Travessa Miranda, 107, Centro de Cocal PI, cep: 64.235-000, e-mail: eng.lbs@outlook.com, fone: (86)3362-1566, representada neste ato por LUCAS DE BRITO SILVA, CPF: 061.134.233-28, sócio administrador , resolvem de comum acordo firmar o presente ADITIVO CONTRATUAL, de acordo com a Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante cláusulas e condições que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Por este ADITIVO CONTRATUAL fica prorrogado o prazo do Contrato Nº004/2023, oriundo da Concorrência 003/2022, conforme a justificativa em anexo, pelo período de 31 de janeiro de 2024 até 31/12/2024, contados a partir da assinatura do presente termo.

CLAUSULA SEGUNDA

O presente aditivo tem fundamento noArt. 57, § 1o II, da Lei de 8.666/93. 

CLÁUSULA TERCEIRA

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original, naquilo que não conflitar com o que nesta ocasião foi pactuado.

E por estarem assim ajustados, assinam-no em 02 (dois) vias de igual forma e mesmo teor, na presença das testemunhas abaixo, para que produzam os seus reais e jurídicos efeitos

Cocal dos Alves-PI, 31 de janeiro de 2024

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PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES, representada pela Secretária de Educação – Elizete Costa do Amaral, CPF: 908783613 – 91

CONTRATANTE

______________________________________________________________

LBS ENGENHARIA LTD ME, CNPJ:26.252.657/0001-15

REPRESENTADA POR LUCAS DE BRITO SILVA, CPF: 061.134.233-28, SÓCIO.

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1.                                                                                                           CPF_______________

2.                                                                                                           CPF_______________

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