3º TERMO ADITIVO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO Nº 017/2021 ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE Nº 004/2021

3ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº017/2021,ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE Nº 004/2021, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA, COM ATUAÇÃO EXCLUSIVA NA ÁREA EDUCACIONAL, POR MEIO DE ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM O INTUITO DE OBTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO.,COM FULCRO NO ART. 57, II, DA LEI FEDERAL Nº8666/93.

O MUNICÍPIO DE COCAL DOS ALVES – PI, INSCRITO NO CNJP/MF SOB O CNPJ Nº 01.612.572/0001 – 94, SITUADA NA RUA JOÃO DOMINGOS DA SILVA, S/N, CENTRO CEP: 64238-000, COCAL DOS ALVES – PI, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO FRANCIMAR DE BRITO CARDOSO, PORTARIA N°009/2024, E O ESCRITÓRIO HANS KELSEN MENDES SILVA ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL EIRELI, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 18.918.807/0001-73, COM SEDE NA AV R SENADOR CANDIDO FERRAZ, Nº 1250,EDIF THE OFFICE TOWER SALA 06 PAVMTO13, JOQUEI CLUBE, TERESINA-PI, REPRESENTADA PELO SR. HANS KELSEN MENDES SILVA, DORAVANTE DENOMINADOS SIMPLESMENTE DE CONTRATANTE E CONTRATADA RESPECTIVAMENTE, RESOLVEM DE COMUM ACORDO FIRMAR O PRESENTE ADITIVO CONTRATUAL, DE ACORDO COM A LEI N° 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, MEDIANTE CLÁUSULAS E CONDIÇÕES QUE SE SEGUEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA

POR ESTE ADITIVO CONTRATUAL FICA PRORROGADO O PRAZO DO CONTRATO Nº 017/2021, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA ASSINATURA DO PRESENTE TERMO.

CLAUSULA SEGUNDA

FICA MANTIDO O VALOR MENSAL CONTRATUAL DE O VALOR MENSAL ESTIMADO DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) MENSAIS CONFORME OS PREÇOS UNITÁRIOS CONSTANTES NO CONTRATO DE ORIGEM.

CLAUSULA TERCEIRA

O PRESENTE ADITIVO TEM FUNDAMENTO NO ART. 57, II, DA LEI DE 8.666/93.

 

CLÁUSULA QUARTA

PERMANECEM  INALTERADAS  AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NAQUILO QUE NÃO CONFLITAR COM O QUE NESTA OCASIÃO FOI PACTUADO.

E POR ESTAREM  ASSIM  AJUSTADOS, ASSINAM-NO EM 02 (DOIS) VIAS DE IGUAL FORMA E MESMO TEOR, NA PRESENÇA DAS TESTEMUNHAS ABAIXO, PARA QUE PRODUZAM OS SEUS REAIS E JURÍDICOS EFEITOS.

COCAL DOS ALVES -PI,02 DE FEVEREIRO DE 2024

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PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES,

REPRESENTADA PELO A SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO –

FRANCIMAR DE BRITO CARDOSO

CONTRATANTE

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HANS KELSEN MENDES SILVA ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL EIRELI, REPRESENTADA POR , HANS KELSEN MENDES SILVA.

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1_______________________________________________CPF__________________

2_______________________________________________CPF__________________

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