1º TERMO DE ADITIVO DE PRAZO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO Nº 011/2023 ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023

1º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2023, oriundo da Inexigibilidade nº 001/2023, que tem como objeto a Prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica, referentes ao acompanhamento e monitoramento dos sistemas, plataforma + Brasil, Siscon, fns e siga, junto a entidades Estaduais e Federais existentes através de convênios com o Município de Cocal  dos Alves   – PI, com fulcro no Art. 57, II, da Lei Federal Nº 8666/93.

O MUNICÍPIO DE COCAL DOS ALVES – PI, inscrito no CNJP/MF sob nº 01.612.572/0001 – 94, situada na Rua João Domingos da Silva, s/n, Centro Cep: 64238-000, Cocal dos Alves – PI, neste ato representado pelo Secretário de Administração WODSON GIAN SILVA VIEIRA, PORTARIA N°081/2024 e a empresa: NORTEPLAN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 35.829.189/0001-04, com sede  na Rua Mato Grosso n° 720, SALA 420 ANEXO TORRE EMPRESARIAL 1 EDIF. SHOPPING RIO POTY, BAIRRO PORENQUANTO, CEP: 64000-710, TERESINA – PI, representada pelo Sr. ALFREDO FLORINDO DE CASTRO NETO, CPF nº 053.324.303-37, e-mail: notas.norteplanengenharia@gmail.com, fone (86)99470-5623, doravante denominados simplesmente de CONTRATANTE e CONTRATADA respectivamente, resolvem de comum acordo firmar o presente ADITIVO CONTRATUAL, de acordo com a Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante cláusulas e condições que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Por este ADITIVO CONTRATUAL fica prorrogado o prazo do Contrato Nº011/2023, pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do presente termo de acordo com a justificativa em anexo ao termo.

CLAUSULA SEGUNDA

Fica mantido o valor mensal contratual de R$6.000,00 (seis mil reais) mensal, conforme os preços unitários constantes da proposta.

CLAUSULA TERCEIRA

O presente aditivo tem fundamento no Art. 57, II, da Lei de 8.666/93. 

CLÁUSULA QUARTA

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original, naquilo que não conflitar com o que nesta ocasião foi pactuado.

E por estarem assim ajustados, assinam-no em 02 (dois) vias de igual forma e mesmo teor, na presença das testemunhas abaixo, para que produzam os seus reais e jurídicos efeitos

Cocal dos Alves-PI, 08 de março de 2024

_______________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES,

REPRESENTADA PELO  SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO –

WODSON GIAN SILVA VIEIRA, PORTARIA N°081/2024

CONTRATANTE

_____________________________________________________________

NORTEPLAN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA,

 CNPJ/MF sob o nº 35.829.189/0001-04

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:            

                                                                                                           1_______________________________________CPF_______________________

2_______________________________________CPF_______________________

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