03 de Dezembro de 2020

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EXTRATO DE CONTRATO

Publicado em 06 de Outubro 2020

INEXIGIBILIDADE Nº 004/2020.

OBJETO: Contratação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na área de licitações e contratos e acompanhamento de processos administrativos.

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

O procedimento de inexigibilidade de licitação, de que trata este processo, objetivou a contratação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na área administrativa. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o Parecer da Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídica deste Município.

 Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, RATIFICO os termos propostos no parecer da CPL, com a contratação do escritório MAIRA LEITE – SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA – CNPJ nº 38.397.966/0001-87, com o valor mensal de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), conforme documentos que instruem este processo.

 

Cocal dos Alves (PI), 05 de outubro de 2020.

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Osmar Vieira de Sousa

Prefeito Municipal

 

EXTRATO DE CONTRATO Nº IN 004/2020

Procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 004/2020:

Objeto: contratação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na área administrativa.

Fundamentação Legal: Art 13, V c/c Art. 25, II da Lei nº 8.666/93.

Contratante: Prefeitura Municipal de Cocal dos Alves-PI

Contratado: MAIRA LEITE – SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA - CNPJ nº 38.397.966/0001-87.

Valor mensal: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensais.

Fonte de Recursos: Fpm, Icms, Arrecadação Municipal e Impostos.

Assinatura: 05/10/2020.

Validade: 03 (três) meses.

Cocal dos Alves - PI, 05 de outubro de 2020 

Osmar de Sousa Vieira

Prefeito Municipal.