18 de Outubro de 2021

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JULGAMENTO DO RECURSO REFERENTE AO PE N°015/2021

PUBLICADO EM 15 DE SETEMBRO DE 2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 034/2021

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2021

Objeto: Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para prestação de serviços de exames laboratoriais, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Cocal dos Alves – PI.

JULGAMENTO DO RECURSO

Em suma, no dia 31 de agosto de 2021, ocorreu uma sessão pública do referido certame, onde participaram as empresas: ANTONIO R DE BRITO SERVIÇOS e INSTITUTO DE MEDICINA ESPECIALIZADA DO PIAUI LTDA-EPP.

Após a rodada de lances a Pregoeira desclassificou as propostas das empresas tendo em vista que foi apresentado um desconto de mais de R$ 170.000,00 do valor de referência o que representa um percentual de aproximadamente 83,5% de desconto.

Após a desclassificação das propostas a empresa ANTONIO R DE BRITO SERVIÇOS que sagrou-se vencedora apresentou interesse em interpor recurso quanto a sua desclassificação, alegando o seguinte: “bom dia. Peço que seja revista a desclassificação da empresa ANTONIO R DE BRITO SRRVIÇOS, pois temos notas fiscais e contrato que demostra claramente que temos condições de praticas valores dado como lance.

Ficou aberto o prazo para interposição de recursos e contrarrazões e dentro do prazo a empresa ANTONIO R DE BRITO SERVIÇOS apresentou suas razões recursais, junto com contratos e notas fiscais dos serviços objeto do presente certame.

DAS ALEGAÇÕES RECURSAIS:

A empresa ANTONIO R DE BRITO SERVIÇOS alega resumidamente nas suas razões recursais o seguinte: “Que a empresa António R de Brito Serviços — ME inscrita no CNPJ no 04.027.939/0001-09, a mais de vinte três anos no mercado, vem praticando preços com base em valores justo isto se comprova em nossas notas fiscais ora enviada como solicitada e em anexo l.”.

 

Requerendo por fim, que a decisão seja alterada e a proposta seja considerada classificada.

DO MÉRITO:

Levando em consideração o alegado pela empresa Recorrente, esta comissão passa para análise do mérito do recurso apresentado.

Conforme recurso apresentado e documentação juntada no sistema do BBMNET, a empresa recorrente comprovou os preços ofertado na rodada de lances, tendo desta forma comprovado que tem como realizar os serviços objeto do presente certame.

Desta forma, A pregoeira e sua equipe de apoio decidem por reclassificar a proposta apresentada pela empresa vencedora do certame e após a conferência da documentação de habilitação da empresa verificou-se que a mesma cumpriu os requisitos de habilitação e restou vencedora do certame.

Portanto, esta comissão decide aceitar o recurso apresentado pela empresa recorrente, para no mérito DAR PROVIMENTO ao recurso da empresa ANTONIO R DE BRITO SERVIÇOS, classificando assim a proposta e declarando a empresa vencedora do certame.

Fica marcado para o dia 16 de setembro de 2021 às 09:00 horas para dar continuidade no Processo no sistema do BBMNET, onde será aberto prazo para recurso da fase de habilitação.

Publique-se e Junte-se aos autos do processo administrativo.

Cocal dos Alves - PI, 14 de setembro de 2021.

Maria do Carmo de Morais Neta

Pregoeira

RATIFICO nos termos do artigo 109, parágrafo 4º, da Lei n. 8.666/93 a decisão a mim submetida, mantendo-a irreformável pelos seus próprios fundamentos.

 

Osmar de Sousa Vieira

Prefeito Municipal