16 de Maio de 2022

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5°TERMO DE ADITIVO DE PRAZO REFERENTE AO CONTRATO N°003/2018, ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE N°003/2018

PUBLICADO EM 19 DE JANEIRO DE 2022

5º TERMO ADITIVO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO Nº 003/2018 ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE Nº 003/2018

5º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2018, oriundo da Inexigibilidade nº 003/2018, que tem como objeto a Prestação de serviços de Assessoria e Consultoria jurídica especialmente no acompanhamento de processos judiciais na área da justiça comum, estadual e federal de primeira instância até a instância superior., com fulcro no Art. 57, II, da Lei Federal Nº 8666/93.

O MUNICÍPIO DE COCAL DOS ALVES - PI, inscrito no CNJP/MF sob o CNPJ nº 01.612.572/0001 - 94, situada na Rua João Domingos da Silva, s/n, Centro Cep: 64238-000, Cocal dos Alves - PI, neste ato representado pela Secretária de Administração Aurilene Vieira de Brito, portaria n°002/2022 e o escritório CRUZ E NEIVA SOCIEDADE DE ADVOGADO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 21.851.015/0001-33, com sede na AV AVIADOR IRAPUAN ROCHA, nº 1765, SALA:

01, Fátima, Teresina-PI, representada pelo Sr.Thales Cruz Sousa OAB/PI 7954, doravante denominados simplesmente de CONTRATANTE e CONTRATADA respectivamente, resolvem de comum acordo firmar o presente ADITIVO CONTRATUAL, de acordo com a Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante cláusulas e condições que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Por este ADITIVO CONTRATUAL fica prorrogado o prazo do Contrato nº 003/2018, pelo período de 09 (NOVE) meses, contados a partir da assinatura do presente termo.

CLAUSULA SEGUNDA

Fica mantido o valor mensal contratual de o valor mensal estimado de R$ 7.000,00 (sete mil reais) mensais conforme os preços unitários constantes da proposta.

 

CLAUSULA TERCEIRA

O presente aditivo tem fundamento no Art. 57, II, da Lei de 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original, naquilo que não conflitar com o que nesta ocasião foi pactuado.

E por estarem assim ajustados, assinam-no em 02 (dois) vias de igual forma e mesmo teor, na presença das testemunhas abaixo, para que produzam os seus reais e jurídicos efeitos

Cocal dos Alves -PI,24 de dezembro de 2021

 
   

Prefeitura Municipal de Cocal dos Alves,

Representada pela a Secretária de Administração – Aurilene Vieira de Brito

CONTRATANTE

 
   

CRUZ E NEIVA SOCIEDADE DE ADVOGADO, CNPJ: 21.851.015/0001-33

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1 - ____________________________________CPF_________________________

2-_____________________________________CPF_________________________