16 de Maio de 2022

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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA

JUSTIFICATIVA PÚBLICA PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À FORMAÇÃO AO CADASTRO DE RESERVA E CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA ATENDER AOS PROGRAMAS E PROJETOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

 

As Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social - SMAS, no uso de suas atribuições legais e visando atender o disposto no artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, os preceitos específicos da Lei nº 8.745/93, da Lei Municipal nº 209/2019, vem por meio do presente justificar a realização de novo Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação em caráter temporário e à formação de Cadastro de Reserva para atender aos programas e aos projetos das Secretarias Municipais de Saúde e Assistência social, para os cargos que constam nos anexos II e III, respectivamente.

É imperativo a realização de novo processo seletivo visando atender à necessidade temporária e excepcional da administração, conforme possibilidade prevista no artigo 37, inciso IX da Constituição Federal.

Considerando a urgência decorrente do fim do contrato temporário e a consequente exoneração dos profissionais, destaca-se a necessidade de viabilizar a continuidade do atendimento dos programas e projetos outrora citados, com o objetivo de proporcionar aos indivíduos qualidade no âmbito de toda administração pública do presente município.

Justifica-se ainda a realização do teste seletivo simplificado em razão de que, com as eleições de 2020, este fato ocasionou mudança na gestão municipal, notadamente nos programas e projetos da saúde e projetos referentes à assistência social às famílias e aos indivíduos.

 

Ressalta-se que a mesma lógica é aplicável para a contratação de profissionais de saúde e de assistência social, vez que há urgência na contratação de profissionais, inviabilizando, portanto, a realização de concurso público ou teste seletivo na modalidade prática.

Outrossim, considerando a Pandemia Covid-19 e as consequentes limitações provocadas pela mesma, conforme preconiza Lei Complementar 173/20, que estabelece programa federativo de enfrentamento ao CORONA VÍRUS SARS COVID 2, isso também inviabiliza a realização de concurso público, tampouco outro tipo de seleção de profissionais que não seja pela modalidade adotada pelas Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social (análise de currículo), evitando, dessa forma, a aglomeração de pessoas decorrente da aplicação de eventual certame na modalidade de prova prática, assim como recomenda a Organização Mundial da Saúde – OMS.

Neste sentido, as Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social, visando, claramente, atender aos preceitos constitucionais e administrativos estatuídos na Carta Maior, vêm, por meio da presente justificativa tornarem pública a realização de novo Processo Seletivo Simplificado com o objetivo de realizar contratação em caráter temporário de PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL para atuar na Rede Municipal, conforme os cargos destacados nos anexos II e III.

                                                                                                                             Cocal dos Alves, 22 de março de 2021.

TODAS A INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS ESTÃO DISPONÍVEIS NO PRESENTE EDITAL DISPONÍVEL ATRAVÉS DO LINK: https://drive.google.com/file/d/1nvsIxCxN3MoX1OwymyZlHEy29ZnI9uf2/view?usp=sharing

RETIFICAÇÃO Nº 1, DISPONÍVEL NO LINK: https://drive.google.com/file/d/1qxsYJk0cKSq4FvviEUkw3sWE005nZcex/view?usp=sharing

RETIFICAÇÃO Nº 2, DISPONÍVEL NO LINK: https://drive.google.com/file/d/1vt35cO1PnkYEiZVbJaMrv8I6Lbat4HHZ/view?usp=sharing

RETIFICAÇÃO Nº 3, DISPONÍVEL NO LINK: https://drive.google.com/file/d/1XKQ_xQ0Z55FLE_ydy_3dWyOm65FapwmI/view?usp=sharing

RESULTADO PRELIMINAR TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 01/2021.

LINK: https://drive.google.com/file/d/1u2HA7RHL-ypfj2JMx4dMUk9xTgoHGiUZ/view?usp=sharinghttps://drive.google.com/file/d/1u2HA7RHL-ypfj2JMx4dMUk9xTgoHGiUZ/view?usp=sharing

RESULTADO FINAL TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2021.

https://drive.google.com/file/d/1Y_tisljHP6YgmTKNqrOtmyhj2OXbyrZW/view?usp=sharing

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2021.

https://drive.google.com/file/d/18-B7uxIBymyxHaBBtVbfGy9kRyRDf3Fm/view?usp=sharing

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004 - CONVOCAÇÃO TESTE SELETIVO

https://drive.google.com/file/d/1Rzz13V740u5X94U9vJZ_gUkNI-bAi36T/view?usp=sharing