23 de Setembro de 2021

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PARECER REFERENTE A CARTA CONVITE N°001/2021

PUBLICADO EM 30 DE AGOSTO DE 2021

CARTA CONVITE Nº 001/2021

OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços de 1.338,00 M2 de pavimentação em Paralelepípedo na Avenida Caboclo Sinhá do Município de Cocal dos Alves – PI.

LEGISLAÇÃO: Leis Federais nº 8.666/93 e nº 8.883/94.

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Exmo. Sr. Prefeito Municipal,

A Comissão Permanente de Licitação, nomeada através de Portaria, vem à presença de V. Exa., apresentar o resultado dos trabalhos referente ao procedimento licitatório, modalidade CARTA CONVITE Nº 001/2021, o que faz através do seguinte:

R E   L    A    T    Ó    R    I    O

Em conformidade com a Lei nº 8.666/93 c/c e a Lei 8.666/94, principalmente o que estabelece a presente Carta Convite, a Comissão Permanente de Licitação, reuniu – se com todos os seus membros, na hora, dia e local determinado, tendo naquela ocasião aguardado o comparecimento das firmas interessadas.

A Presidente e os demais membros da CPL verificaram a presença das empresas cadastradas que manifestaram interesse em participar e das empresas convidadas: 01-REIVAX ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, CNPJ:30.447.810/0001-51, representada pelo senhor KALISSON PEREIRA RODRIGUES; 02 - CONSTRUTORA BARBOSA LTDA – EPP/ DUARTE SILVA & BARBOSA LTDA, CNPJ:29.187.017/0001-81, representada pelo senhor: FRANKLIN FERREIRA BARBOSA SOUSA; 03- CONSTRUTORA CASA FORTE LTDA – EPP, CNPJ:19.671.243/0001-80, representada pelo senhor EDMILSON ALVES DE ABREU e 04- FORTALECE CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ:11.049.440/-0001-50, representada pelo senhor FRANCISCO IRTONE PORTELA AGUIAR.

Foram apresentados os documentos de credenciamento e as empresas restaram credenciadas. Em seguida a Presidente solicitou os envelopes contendo os documentos de habilitação e propostas de preços das licitantes. Após receber os envelopes a Senhora Presidente rubricou os envelopes lacrados juntamente com os Membros da Comissão e pediu que os licitantes, também, fizessem o mesmo. Prosseguindo deu início a fase de abertura dos envelopes com os documentos de habilitação das licitantes. A Presidente, levando em consideração a análise das habilitações verificou que a empresa: FORTALECE CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ:11.049.440/-0001-50, restou habilitada por atender aos requisitos do Edital; a empresa REIVAX ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, CNPJ:30.447.810/0001-51, apresentou a certidão da dívida ativa estadual vencida, mas por se tratar de ME-EPP caso a empresa sagre-se vencedora terá o prazo da lei complementar 123/2006 para a presentar a certidão com a devida validade; CONSTRUTORA CASA FORTE LTDA – EPP, CNPJ:19.671.243/0001-80, apresentou a certidão federal vencida, mas por se tratar de ME-EPP caso a empresa sagre-se vencedora terá o prazo da lei complementar 123/2006 para a presentar a certidão com a devida validade; e a empresa: CONSTRUTORA BARBOSA LTDA – EPP/ DUARTE SILVA & BARBOSA LTDA, CNPJ:29.187.017/0001 -81, restou inabilitada por apresentar as certidões de registro do CREA pessoa física e jurídica vencidas. Não houve manifestação de interposição de recurso ou impugnação nesta fase. Prosseguindo a Senhora Presidente deu início à fase de abertura dos envelopes contendo as propostas de preço das licitantes, sendo que a licitante: REIVAX ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, CNPJ:30.447.810/0001-51, cotou o valor de R$ 106.989,92 (cento e seis mil novecentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos); a licitante: CONSTRUTORA CASA FORTE LTDA – EPP, CNPJ:19.671.243/0001-80, cotou o valor  de R$ 102.562.37 (cento e dois mil quinhentos e sessenta e dois reais e trinta e sete centavos) e a licitante: FORTALECE CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ:11.049.440/-0001-50, cotou o valor  de R$ 76.259,04 (setenta e seis mil duzentos e cinquenta e nove reais e quatro centavos). A Comissão resolveu suspender a sessão, para divulgar o resultado da análise das propostas, após a emissão do parecer técnico do setor de engenharia.

Após receber o Parecer técnico, que passa a fazer parte deste relatório como se nele estivesse transcrito e levando em consideração a análise e verificação das propostas pela Comissão e, ainda, o Parecer técnico emitido pelo Setor de engenharia da Prefeitura Municipal de Cocal dos Alves – PI, foram as propostas das empresas: CONSTRUTORA CASA FORTE LTDA – EPP, CNPJ:19.671.243/0001-80 e REIVAX ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, CNPJ:30.447.810/0001-51, classificadas e desclassificadas a proposta da empresa: FORTALECE CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ:11.049.440/-0001-50, conforme parecer técnico.

Desta forma, o processo licitatório Carta Convite n°001/2021 restou frustrado, por não ter 3 propostas válidas, conforme determina a lei 8.666/93.

Cocal dos Alves (PI), 26 de agosto de 2021

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Maria do Carmo de Morais Neta

Presidente da CPL

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Maria das Dores Oliveira Batista

Secretária

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Francisco das Chagas Vieira

Membro de Apoio