8º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2018, oriundo da Inexigibilidade nº 003/2018, que tem como objeto a Prestação de serviços de Assessoria e Consultoria jurídica especialmente no acompanhamento de processos judiciais na área da justiça comum, estadual e federal de primeira instância até a instância superior., com fulcro no Art. 57, II, da Lei Federal Nº 8666/93.
O MUNICÍPIO DE COCAL DOS ALVES – PI, inscrito no CNJP/MF sob o CNPJ nº 01.612.572/0001 – 94, situada na Rua João Domingos da Silva, s/n, Centro Cep: 64238-000, Cocal dos Alves – PI, neste ato representado pelo Secretário de Administração Jose de Brito Amaral, portaria n°015/2023 e o escritório CRUZ E NEIVA SOCIEDADE DE ADVOGADO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 21.851.015/0001-33, com sede na AV AVIADOR IRAPUAN ROCHA, nº 1765, SALA:
01, Fátima, Teresina-PI, representada pelo Sr.Thales Cruz Sousa OAB/PI 7954, doravante denominados simplesmente de CONTRATANTE e CONTRATADA respectivamente, resolvem de comum acordo firmar o presente ADITIVO CONTRATUAL, de acordo com a Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante cláusulas e condições que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Por este ADITIVO CONTRATUAL fica prorrogado o prazo do Contrato nº 003/2018, pelo período de 06 (seis) meses, contados a partir da assinatura do presente termo, conforme justificativa em anexo.
CLAUSULA SEGUNDA
Fica mantido o valor mensal contratual de o valor mensal estimado de R$ 7.000,00 (sete mil reais) mensais conforme os preços unitários constantes da proposta de origem.
CLAUSULA TERCEIRA
O presente aditivo tem fundamento no Art. 57, II, da Lei de 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original, naquilo que não conflitar com o que nesta ocasião foi pactuado.
E por estarem assim ajustados, assinam-no em 02 (dois) vias de igual forma e mesmo teor, na presença das testemunhas abaixo, para que produzam os seus reais e jurídicos efeitos
Cocal dos Alves -PI,22 de setembro de 2023
Prefeitura Municipal de Cocal dos Alves,
Representada pelo o Secretário de Administração – Jose de Brito Amaral, portaria n°015/2023
CONTRATANTE
CRUZ E NEIVA SOCIEDADE DE ADVOGADO, CNPJ: 21.851.015/0001-33
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
CPF:
CPF:
