PROCEDIMENTO DE INEXIGIBILIDADE CREDENCIAMENTO Nº 002/2023
Objeto: Credenciamento de leiloeiro público oficial para realizar alienação de bens móveis, no caso do último com serviços de transporte, depósito, guarda, conservação e administração de bens pertencentes à Secretaria da Administração da prefeitura de Cocal dos Alves – PI – e a outros órgãos e entidades da Administração Pública direta ou indireta da prefeitura de Cocal dos Alves – PI.
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O procedimento de inexigibilidade de licitação CREDENCIAMENTO Nº 002/2023, de que trata este processo, objetivou o Credenciamento de leiloeiro público oficial para realizar alienação de bens móveis, no caso do último com serviços de transporte, depósito, guarda, conservação e administração de bens pertencentes à Secretaria da Administração da prefeitura de Cocal dos Alves – PI – e a outros órgãos e entidades da Administração Pública direta ou indireta da prefeitura de Cocal dos Alves – PI. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante os pareceres da assessoria jurídica e da Comissão Permanente de Licitação.
Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, RATIFICO e HOMOLOGO os termos propostos no parecer da CPL, o Credenciamento de leiloeiro público oficial para realizar alienação de bens móveis, no caso do último com serviços de transporte, depósito, guarda, conservação e administração de bens pertencentes à Secretaria da Administração da prefeitura de Cocal dos Alves – PI – e a outros órgãos e entidades da Administração Pública direta ou indireta da prefeitura de Cocal dos Alves – PI, conforme documentos que instruem este processo.
- SÉRGIO ROBERTO NOGUEIRA LIMA, CPF Nº 341.895.643-20, endereço na Avenida Higino Cunha, nº 1157, Bairro Cristo Rei, Teresina-PI;
- ERICO SOBRAL SOARES, CPF Nº 043.261.883-08, endereço na Rua Anfrísio Lobão, nº 1415, Ed. Sain Martin, Ap. 701, Bairro Jóquei, Teresina-PI.
Cumpra-se.
Cocal dos Alves(PI), 17 de novembro de 2023.
____________________________________
OSMAR DE SOUSA VIEIRA
PREFEITO
