1º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2023, oriundo da Inexigibilidade por credenciamento nº 001/2023, que tem como objeto a Contratação de pessoas físicas e/ou jurídicas especializadas e devidamente registradas em prestação de serviços de saúde para o município de Cocal dos Alves-PI, com fulcro no Art. 57, II, da Lei Federal Nº 8666/93.
O MUNICÍPIO DE COCAL DOS ALVES – PI, inscrito no CNJP/MF sob nº 13.829.463/0001-02, situada na Rua João Domingos da Silva, s/n, Centro Cep: 64238-000, Cocal dos Alves – PI, neste ato representado pelo Secretário de Saúde – Francisco Edioneudo de Brito Carvalho e a empresa: RNMS SERVIÇOS DE SAÚDE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 40.380.820/0001-70, localizada na Rua Cesário Costa, n°97, Bairro Centro, cep: 64.175-000– Murici dos Portelas – PI, e-mail: ricardomartinssales@hotmail.com, fone: (86) 981043540, representada pelo RESPONSÁVEL TÉCNICO RICARDO DO NASCIMENTO MARTINS SALES CRM-PI 3677/CRM-MA 5553- CPF N°649.059.693 -87, doravante denominados simplesmente de CONTRATANTE e CONTRATADA respectivamente, resolvem de comum acordo firmar o presente ADITIVO CONTRATUAL, de acordo com a Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante cláusulas e condições que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Por este ADITIVO CONTRATUAL fica prorrogado o prazo do Contrato Nº008/2023, pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do presente termo e conforme a justificativa em anexo.
CLAUSULA SEGUNDA
Fica mantido o valor contratual de R$1.811.795,00, conforme os preços unitários constantes da proposta.
CLAUSULA TERCEIRA
O presente aditivo tem fundamento no Art. 57, II, da Lei de 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original, naquilo que não conflitar com o que nesta ocasião foi pactuado.
E por estarem assim ajustados, assinam-no em 02 (dois) vias de igual forma e mesmo teor, na presença das testemunhas abaixo, para que produzam os seus reais e jurídicos efeitos
Cocal dos Alves-PI, 09 de fevereiro de 2024.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES
REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
FRANCISCO EDIONEUDO DE BRITO CARVALHO
CONTRATANTE
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RNMS SERVIÇOS DE SAÚDE
CNPJ: 40.380.820/0001-70
CREDENCIADA
TESTEMUNHAS:
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2______________________________________________CPF_________________
