TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº N°027D/2022, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRONICO N°004/2022, QUE TEM COMO OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE COCAL DOS ALVES – PI NO DECORRER DE 2022, QUE ENTRE SE FIRMA O MUNICIPIO E A EMPRESA: FRANCISCO CARDOSO DE BRITO 39619281349, CNPJ:27.099.446/0001-71.
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE COCAL DOS ALVES-PI, inscrito no
CNPJ/MF sob o n.º 01.612.572/0001-94, com sede na Rua João Domingos da Silva, s/n, Centro – CEP 64238-000 – Cocal dos Alves/PI, representado neste ato pela secretária Municipal de Educação de Cocal dos Alves – PI: Elizete Costa Amaral : CPF: 908.783.613-91.
CONTRATADA:FRANCISCO CARDOSO DE BRITO FRANCISCO CARDOSO DE BRITO 39619281349, CNPJ:27.099.446/0001-71, representada pelo Sr. FRANCISCO CARDOSO DE BRITO FRANCISCO CARDOSO DE BRITO 39619281349, com sede na COMUNIDADE PITOMBEIRA DE BAIXO, ZONA RURAL DE COCAL DOS ALVES –PI, CEP: 64238000
doravante denominados simplesmente de CONTRATANTE e CONTRATADA respectivamente, resolvem de comum acordo firmar a presente RESCISÃO CONTRATUAL, para fins de atendimento do interesse público:
CLÁUSULA PRIMEIRA
As partes acima qualificadas resolvem de comum acordo e, na forma do Processo Administrativo que culminou na contratação da empresa FRANCISCO CARDOSO DE BRITO FRANCISCO CARDOSO DE BRITO 39619281349, CNPJ:27.099.446/0001-71, representada pelo Sr. FRANCISCO CARDOSO DE BRITO FRANCISCO CARDOSO DE BRITO 39619281349, com sede na COMUNIDADE PITOMBEIRA DE BAIXO, ZONA RURAL DE COCAL DOS ALVES –PI, CEP:64238000, , que originou no Contrato de Prestação de Serviços N°027D/2022, rescindi-lo amigavelmente a partir de 03 de janeiro de 2023, consoante disposto no art. 79, inciso II, da Lei nº. 8.666/93.
CLAUSULA SEGUNDA
A rescisão amigável do contrato em epígrafe será realizada sem ônus de qualquer natureza para qualquer das partes, renunciando as partes o direito sobre o qual se fundou a relação jurídica do que se pactuou no processo de licitação – PREGÃO ELETRONICO N°004/2022.
PARÁGRAFO ÚNICO – As partes exoneram-se de qualquer reclamação futura decorrente da presente rescisão contratual, nas esferas cíveis, administrativas e criminais.
E por estarem assim ajustados, assinam-no em 02 (dois) vias de igual forma e mesmo teor, na presença das testemunhas abaixo, para que produzam os seus reais e jurídicos efeitos
Cocal dos Alves -PI, 03 de Janeiro de 2023
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Elizete Costa Amaral CPF: 908.783.613-91
Secretária Municipal de Educação de Cocal dos Alves CONTRATANTE
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FRANCISCO CARDOSO DE BRITO FRANCISCO CARDOSO DE BRITO 39619281349, CNPJ:27.099.446/0001-71
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
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