OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA, REFERENTES AO ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DOS SISTEMAS, PLATAFORMA + BRASIL, SISCON, FNS E SIGA, JUNTO A ENTIDADES ESTADUAIS E FEDERAIS EXISTENTES ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM O MUNICÍPIO DE COCAL DE COCAL DOS ALVESDOS ALVES – PI.
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO
O procedimento de inexigibilidade de licitação, de que trata este processo, objetivou a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA, REFERENTES AO ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DOS SISTEMAS, PLATAFORMA + BRASIL, SISCON, FNS E SIGA, JUNTO A ENTIDADES ESTADUAIS E FEDERAIS EXISTENTES ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM O MUNICÍPIO DE COCAL DE COCAL DOS ALVESDOS ALVES – PI. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o Parecer da CPL e da Assessoria Jurídica deste Município.
Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, RATIFICO os termos propostos no parecer da CPL, com a contratação da empresa NORTEPLAN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ:5.829.189/0001-04, com o valor total de R$ 72.000,00 setenta e dois mil reais, a serem pagos em parcelas mensais de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para o contrato de 12 (doze) meses, conforme documentos que instruem este processo.
Cocal dos Alves (PI), 08 de março de 2023
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Osmar de Sousa Vieira
Prefeito Municipal
